| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4281 / 2009 |
| Date | 2009-03-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO CORDEIRO DE DEUS. |
| native_id | 755 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 4.281 DE 26 DE MARÇO DE 2009. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO CORDEIRO DE DEUS. O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais APROVOU, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o CENTRO TERAPÊUTICO CORDEIRO DE DEUS, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.898.929/0002-72, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Patrocínio, 26 de março de 2009. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Vereador: Cláudio Eustáquio de Alcântara