norma nº 4287/2009

LEI N.º 4.287 DE 22 DE ABRIL DE 2009.
CONCEDE CESTAS BÁSICAS AO 
FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos servidores públicos 
municipais, aos contratados por excepcional interesse público e aos inativos e pensionistas, no 
dia 1º de maio de 2.009, por ocasião do dia do Trabalho, uma cesta básica contendo os 
seguintes itens:
a) 10 kg de arroz;
b) 05 kg de açúcar;
c) 03 kg de macarrão;
d) 04 kg de feijão;
e) 04 latas de óleo comestível;
f) 05 latas de extrato de tomate de 140 gramas; 
g) 01 kg de doce;
h) 01 kg de farinha de trigo;
i) 01 kg de farinha de mandioca;
j) 01 kg de café moído;
k) 01 kg de charque;
I) 01 kg de sal."
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 22 de abril de 2009.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal