norma nº 4291/2009

LEI N.º 4.291 DE 20 DE MAIO DE 2009.
ALTERA O INC. I, DO ART. 4º, DA LEI 
Nº. 3100 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 
QUE “CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou 
e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o inciso I, do art. 4º, da Lei nº. 3.100 de 22 de 
dezembro de 1997, passando este a viger com a seguinte redação:
Art. 4º - .......
I - Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 20 de maio de 2009.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal