norma nº 4296/2009

LEI N.º 4.296 DE 17 DE JUNHO DE 2009.
Denomina de MARIA EMÍDIA AGUIAR CARDOSO 
NAVES – “DONA EMIDINHA” - o próprio municipal 
que especifica.
O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - O espaço público no Bairro Enéas Ferreira de Aguiar, onde 
funcionará a sede do CRAS I – Centro de Referência de Assistência Social, será 
denominado de MARIA EMÍDIA AGUIAR CARDOSO NAVES - “DONA 
EMIDINHA”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 17 de junho de 2009.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal