norma nº 4300/2009

LEI N.º 4.300 DE 17 DE JUNHO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER 
SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder subvenção social à 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, CNPJ nº. 17.839.937/0001-58, 
da quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para realização da “Feijoada da 
APAE”.
Art. 2º - Os recursos necessários para fazer face às despesas decorrentes 
da presente Lei, estão consignados no orçamento vigente em dotação orçamentária 
própria.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 17 de junho de 2009.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal