| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4334 / 2009 |
| Date | 2009-10-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CÉLIA LEMOS DE 1º GRAU - APAD. |
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LEI N.º 4.334 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CÉLIA LEMOS DE 1º GRAU - APAD. O Povo do Município de Patrocínio, através de seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1o – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CÉLIA LEMOS DE 1º GRAU – APAD, com sede na Escola Estadual Professora Célia Lemos, situada na Rua Iraci nº. 1.145, bairro Boa Esperança, nesta cidade de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.358.480/0001-10. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio, 19 de outubro de 2009. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador Alberto Sanarelli Junior