norma nº 4337/2009

LEI N.º 4.337 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
SUBVENÇÕES SOCIAIS EMERGENCIAIS NO 
EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e o Prefeito Municipal PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a despender recursos para 
atender às pessoas carentes que se encontram em situações emergenciais, como 
enterros, passagens, cestas básicas de alimentos.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Ação Social será responsável pela 
aplicação, controle e prestação de contas de respectivos recursos.
Art. 3º - Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias no Orçamento de 2009.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 29 de outubro de 2009.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal