norma nº 4341/2009

LEI N.º 4.341 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA 
CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A 
VIOLÊNCIA INFANTIL
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, e o Prefeito Municipal, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 12 de outubro como o Dia Municipal de 
Conscientização contra a Violência Infantil.
Art. 2º - O Dia Municipal de Conscientização contra a Violência Infantil 
será inclusa no calendário oficial do Município de Patrocínio.
Art. 3º - A semana que antecede o dia 12 de outubro será destinada a 
realização de atividades culturais, ciclos de debates, palestras, e demais atividades 
lúdicas desenvolvidas em espaços públicos municipais e na rede municipal de ensino.
Art. 4º - Ficará a sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Educação a execução de toda a programação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 29 de outubro de 2009.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Aleir Donizete da Silva