norma nº 4355/2009

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LEI N.º 4.355 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009.
(incluído todas as alterações)
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.517 DE 
08 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE 
SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE 
COLETIVO URBANO AOS PORTADORES 
DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes legais 
aprovou e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Acresce o inc. VII ao art. 1º da Lei nº. 3.517 de 08 de março de 
2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
VII - As pessoas portadoras de doença de pele que não podem sofrer a 
exposição contínua ao sol.
Art. 2º - Acresce o inc. V ao art. 2º da Lei nº. 3.517 de 08 de março de 
2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
V - Portadores das seguintes Doenças de Pele:
 Câncer de Pele.
 Lesões pré-câncer.
 Lúpus eritematoso
 Dermatomiosite
 Hanseníase
 Xeroderma Pigmentoso
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 Rosácea
 Pelagra
 Erupção polimorfa à luz
 Herpes simples
 Urticária solar
 Câncer em tratamento químico ou radioterápico
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 02 de dezembro de 2009.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal