norma nº 4361/2009

LEI N.º 4.361 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
ALTERA A MÃO DE DIREÇÃO DAS VIAS 
PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E CONTÉM 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Patrocínio, através de seus representantes, aprovou 
e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o
- Fica alterada a mão de direção da Rua Cesário Alvim, passando a 
referida via ser de mão única, no sentido bairro São Vicente - bairro São Francisco, 
compreendendo o trecho entre a Avenida José Amando Queiroz e Rua Gervásio Marques.
Art. 2º - Fica alterada a mão de direção da Rua Coronel João Cândido, 
passando a referida via ser de mão única, no sentido bairro Marciano Brandão - Centro, 
compreendendo o trecho entre a Avenida Dom José André Coimbra e Avenida José Maria 
Alkimim.
Art. 3º - Caberá ao Executivo, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após 
a entrada em vigor desta lei, tomar todas as medidas necessárias para viabilizar e implantar 
a mudança das vias de direção, inclusive com fixação de placas indicativas e inverter o 
sentido da direção se tecnicamente for necessário.
Parágrafo Único - Para viabilizar o disposto neste artigo, o município 
utilizará recursos próprios da dotação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 16 de dezembro de 2009.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Humberto Donizete Ferreira