norma nº 4362/2009

LEI N.º 4.362 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
ALTERA A MÃO DE DIREÇÃO DAS VIAS 
PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E CONTÉM 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais 
aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a mão de direção da Rua Francisco Ramos, 
passando tal via ser de mão única no sentido centro-bairro.
Art. 2º - Fica alterada a mão de direção da Rua Iraci, passando tal via a 
ser mão única no sentido bairro-centro.
Art. 3º - Caberá ao Executivo, no prazo máximo de 90 (noventa) dias 
após a entrada em vigor desta lei, tomar todas as medidas necessárias para viabilizar a 
mudança das vias de direção, inclusive com a fixação de placas indicativas.
Parágrafo único - Para viabilizar o disposto neste artigo, o município 
utilizará recursos próprios de dotação da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 18 de dezembro de 2009.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Cássio Remis Santos