norma nº 4370/2009

LEI N.º 4.370 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO A CONCEDER 
TRANSFERÊNCIA CORRENTE À LIGA 
PATROCINENSE DE FUTEBOL, PARA OS 
FINS QUE ESPECIFICA.
O povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na Câmara 
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Município de Patrocínio autorizado a conceder 
transferência corrente à Liga Patrocinense de Futebol, objetivando a execução dos serviços 
de reforma da entidade, inclusive fornecimento de material e mão de obra.
Art. 2° - As condições de execuções serão estabelecidas no convênio a ser 
celebrado entre o Município e Liga Patrocinense de Futebol.
Parágrafo Único: O projeto executivo e a planilha estimativa de custos 
ficam fazendo parte integrante desta lei. 
Art. 3º - O valor do repasse será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão 
por conta da dotação orçamentaria prevista para esse fim.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio-MG, 28 de dezembro de 2009.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal