norma nº 4373/2009

LEI Nº. 4.373/ 2009.
ESTABELECE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA 
REALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS 
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica obrigatória a avaliação médica aos estudantes das escolas da rede 
municipal de ensino.
Art. 2º - A avaliação médica será feita gratuitamente pela Secretaria Municipal 
de Saúde.
Parágrafo único – Para os alunos até 12 (doze) anos de idade, o exame será 
realizado por médico pediatra e os demais por um clínico geral.
Art. 3º - Os estudantes serão submetidos a avaliação médica em suas 
respectivas escolas.
§ 1º - Detectada qualquer possível anomalia, os estudantes serão encaminhados 
para exames mais detalhados através da rede pública de saúde.
§ 2º - Os exames serão realizados a cada dois anos para os atuais alunos e no 
início do ano letivo para os novos.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 28 de dezembro de 2009.
LUCAS CAMPOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal