| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4377 / 2009 |
| Date | 2009-03-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A "COMUNIDADE TERAPÊUTICA CRISTO REDENTOR". |
| native_id | 846 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.° 4.377/2010 DE 16 DE MARÇO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A "COMUNIDADE TERAPÊUTICA CRISTO REDENTOR". A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a "Comunidade Terapêutica Cristo Redentor" com sede na Rua Olimpio Faustino Alves, nº. 13, Bairro Serra Negra, no município de Patrocínio/MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.708.116/0001-33. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG., 16 de março de 2010. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador Cássio Remis Santos