norma nº 4388/2010

LEI Nº. 4.388 DE 30 DE ABRIL DE 2010.
DECLARA ÁRVORE IMUNE DE CORTE.
O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarada imune de corte, na forma do art. 7º da Lei 
Federal nº. 4.771 de 15 de setembro de 1965, a árvore especificada:
- uma árvore nativa e centenária, situada às margens da Rodovia MG￾230, na comunidade de Esmeril, município de Patrocínio, conhecida como Paineira, e 
de nome científico Chorisia Speciosa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 30 de abril de 2010.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereadores Marcilene Jacinto Queiroz e José de Arimatéia Neves