norma nº 4389/2010

LEI Nº. 4.389 DE 30 DE ABRIL DE 2010.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO, O DIA DO 
VOLUNTÁRIO.
A Câmara Municipal, por seus representantes legais, aprovou e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 ° - Fica instituído, no âmbito do município de Patrocínio, o “Dia do 
Voluntário”, a ser comemorado no dia 04 (quatro) de dezembro.
Art. 2º - A data ora instituída, passará a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município, e tem como objetivo sensibilizar a comunidade patrocinense, 
sobre o trabalho realizado pelos voluntários, em várias entidades assistenciais, bem 
como em escolas, grupos de serviços, creches e hospitais de Patrocínio, contribuindo 
assim para a valorização destes na sociedade.
Art. 3º - O Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de 90 
(noventa) dias, após sua publicação.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 30 de abril de 2010.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz