norma nº 4391/2010

LEI Nº. 4.391 DE 05 DE MAIO DE 2010.
CONCEDE CESTA BÁSICA AO 
FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos servidores públicos 
municipais, aos contratados por excepcional interesse público e aos inativos e pensionistas, no 
mês de maio de 2010, em razão da Comemoração do Dia do Trabalho, uma cesta básica 
contendo os seguintes itens:
a) 10 kg de arroz;
b) 05 kg de açúcar;
c) 03 kg de macarrão;
d) 04 kg de feijão;
e) 04 latas de óleo comestível;
f) 05 latas de extrato de tomate de 140 gramas; 
g) 01 kg de doce;
h) 01 kg de farinha de trigo;
i) 01 kg de farinha de mandioca;
j) 01 kg de café moído;
k) 01 kg de charque;
l) 01 kg de sal.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 05 de maio de 2010.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal