norma nº 28/2009

RESOLUÇÃO Nº. 28, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº.
07/95, QUE INSTITUI O TROFÉU MÉRITO 
ESTUDANTIL EM PATROCÍNIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, e o Presidente da Câmara promulga 
a seguinte Resolução: 
Art. 1º - O art. 2º da Resolução nº. 07, de 07 de novembro de 1995, que institui 
o Troféu Estudantil em Patrocínio, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Cada Escola do Município deverá indicar um aluno do ensino 
fundamental, se tiver um aluno do ensino médio e, também se tiver um aluno do EJA –
Educação de Jovens Adultos, regularmente matriculado.
Parágrafo único – A indicação, EXCEPCIONALMENTE neste ano de 2009, se 
dará até o dia 13 de novembro, à Presidência da Câmara Municipal, pela direção do 
estabelecimento, permanecendo inalterada a data limite de 30 de outubro de cada ano a partir 
de 2010.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 27 de outubro de 2009.
Humberto Donizete Ferreira - Bebé
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Vereador Humberto Donizete Ferreira