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norma nº 29/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 29 / 2009
Date 2009-11-03
EmentaALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 06/99, QUE DECLARA OFICIAL O JORNAL “ O LEGISLATIVO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº. 29, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA 
RESOLUÇÃO Nº. 06/99, QUE DECLARA 
OFICIAL O JORNAL “ O LEGISLATIVO 
MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Patrocínio aprova e o presidente sanciona a 
seguinte Resolução:
Art. 1º - O caput do art. 2º da Resolução nº. 06, de 14 de setembro de 1999, 
que Declara Oficial o Jornal “O Legislativo Municipal”, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O jornal circulará, mensalmente, contendo os seguintes tópicos:”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 03 de novembro de 2009.
Humberto Donizete Ferreira – Bebé
Presidente da Câmara Municipal 
Autor: Mesa Diretora

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