norma nº 3009/1997

LEI 3009/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS
FINANCEIROS À LIGA PATROCINENSE DE FUTEBOL.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais,
APROVOU, e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar à Liga Patrocinense de
Futebol - L.P.F. a importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), para realização do Torneio
“Pedro Alves do Nascimento” versão 1997.
Art. 2º - A Liga Patrocinense de Futebol - L.P.F. ao final do Torneio,
obriga-se a prestar contas à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo da importância
recebida.
Art. 3º - Os recursos necessários ao cumprimento das despesas decorrentes
desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária.
20 - Executivo
20.30 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
08.46.224.0.000.000 - Desporto Amador - R$ 2.100,00
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 17 de março de 1997.
 Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal