norma nº 3015/1997

LEI 3.015/97
 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA
 LEI Nº 2.872/95 E ALTERADO PELA LEI 2.904/96.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU,
e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 2º da Lei 2.872/95, modificado pela Lei 2.904/96, passa a ter
a seguinte redação:
“Art. 2º - Será concedido a todo servidor público do município, incluindo os
contratados para prestação de serviço por tempo determinado, no dia 1º de maio, quando é
comemorado o dia do trabalhador, no dia 28 de outubro quando se comemora o dia do servidor
público e no dia 25 de dezembro, no Natal, uma cesta básica contendo os seguintes itens:
-10 Kgs de arroz tipo 1;
-05 Kgs de açúcar cristal;
-03 Kgs de macarrão;
-01 Kg de doce;
-03 Kgs de feijão;
-01 Kg de farinha de trigo;
-01 KG de farinha de mandioca;
-02 latas de extrato de 140grs.
-01 Kg de pó de café;
-01 Kg de charque;
-04 litros de óleo;
-01 Kg de sal.”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 1º de maio de 1997.
Patrocínio-MG., 30 de abril de 1997.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal