norma nº 3030/1997

LEI Nº 3.030/97
FIXA DATA DE COMEMORAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL
DO MEIO AMBIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais,
APROVOU, e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido que o dia 26 (vinte e seis) de outubro de
cada ano, será dedicado às comemorações do “DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”,
em todo o Município de Patrocínio (MG).
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 30 de maio de 1997.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal