norma nº 3031/1997

LEI Nº 3.031/97
PRORROGA PRAZO PARA INÍCIO E TÉRMINO DE
CONSTRUÇÃO EM TERRENO DOADO À FUNDAÇÃO
LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais,
APROVOU, e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prorrogação por
mais seis (6) meses, contados da publicação da presente Lei, no prazo para início da construção
da sede da FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA, no
terreno objeto de doação pela Lei 2.976/96.
Art. 2º - O prazo para término da construção será de dois (2) anos
contados da publicação da presente Lei.
Art. 3º - Ficam ratificados os demais Artigos da Lei 2.976/96.
Art. 4º - Revogas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 30 de maio de 1997.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal