norma nº 3038/1997

LEI 3.038/97
MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA
LEI 2.355/92.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais APROVOU, e
o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - A ementa da Lei 2.355/92 passa a ter a seguinte redação:
“Declara de Utilidade Pública Municipal a União das Creches de Patrocínio”
Art. 2º - O artigo 1º da referida Lei, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a União das Creches
de Patrocínio, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CGC sob o nº 22.234.082/0001-71.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 19 de junho de 1997.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal