norma nº 3042/1997

LEI Nº 3.042/97
CORRIGE REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º 
DA LEI 3.026/97 DE 27.05.1997
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais APROVOU, e
o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - O caput do Artigo 1º da Lei 3.026/97 de 27 de maio de 1997 que
Autoriza o Poder Executivo adquirir imóvel e doá-lo à Indústria de Móveis Fonseca Ltda. e contém
outras providências, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir do Senhor Marco Aurélio
da Silveira, 2,00 hectares de terras, localizadas na Chácara Serra Negra, distrito de São João da
Serra Negra, neste Município de Patrocínio”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG., 04 de julho de 1997.
 Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal