| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3049 / 1997 |
| Date | 1997-08-21 |
| Ementa | CORRIGE A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI 2.361 DE 16 DE MARÇO DE 1992. |
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LEI Nº 3.049/97 CORRIGE A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI 2.361 DE 16 DE MARÇO DE 1992. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A ementa da Lei 2.361 de 16 de março de 1992, passa a ter a seguinte redação: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE APOIO E RECUPERAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS ‘AMARAVIDA’ “. Art. 2º - O artigo 1º da referida Lei, passa a ter a seguinte redação: “Fica declarada entidade de utilidade pública a Sociedade de Apoio e Recuperação a Dependentes Químicos “AMARAVIDA”, entidade sem fins lucrativos, inscritos no CGC sob o nº 22.239.768/0001-55”. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG., 21 de agosto de 1997. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal