| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3056 / 1997 |
| Date | 1997-09-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATROCÍNIO E REGIÃO. |
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LEI Nº 3.056/97 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATROCÍNIO E REGIÃO. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados no Comércio de Patrocínio e Região, com sede nesta cidade, inscrita no CGC sob o nº 00.687.333/0001-30. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG., 10 de setembro de 1997. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal