norma nº 3058/1997

LEI Nº 3.058/97
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 3.045/97.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais decreta,
e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei 3.045/97 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - Os recursos que custearão o Convênio de que trata esta Lei
correrão à conta da seguinte dotação do orçamento vigente, até o valor de R$ 13.000,00.
03 - Administração e Planejamento
0307 - Administração
030307180 - Programação Especial
03071802.04.0000 - Diversos Serviços e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos.......R$ 13.000,00.”
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 10 de setembro de 1997.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal