| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3064 / 1997 |
| Date | 1997-10-02 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE ESTRELA DO ORIENTE 31 DE MARÇO. |
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LEI Nº 3.064/97 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE ESTRELA DO ORIENTE 31 DE MARÇO A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada entidade de Utilidade Pública Municipal o Clube Estrela do Oriente 31 de Março, registrado no CGC/MF 22.224.141/0001-20, com sede à Rua Cel. João Cândido Aguiar, 648, nesta cidade de Patrocínio. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG., 02 de outubro de 1997. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal