| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3066 / 1997 |
| Date | 1997-10-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CRECHE CAMINHO FELIZ. |
| native_id | 937 |
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LEI Nº 3.066/97 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CRECHE CAMINHO FELIZ O povo do Município de Patrocínio, por seus representantes legais APROVA, e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como entidade de Utilidade Pública Municipal a Creche Caminho Feliz, com sede nesta cidade. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG., 13 de outubro de 1997. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal