norma nº 3075/1997

 LEI 3075/97
CRIA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO AMIR AMARAL.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais decreta, e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Professora Walma de Oliveira, de 1º
grau, Pré-Escola a 8ª série, situada à Rua Levino José da Silva, 19, no Bairro Amir Amaral, nesta
cidade de Patrocínio.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Educação e Cultura autorizada a
promover a lotação da referida Escola, com abertura de turmas necessárias ao atendimento da
demanda.
Art. 3º - O pessoal docente e de apoio técnico e administrativo da Escola ora
criada, será recrutado e regido na forma do Estauto do Pessoal do Magistério Municipal – Lei 1914
de 26 de novembro de 1.986.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG., 06 de novembro de 1997.
 Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
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