norma nº 3109/1998

LEI Nº 3.109/98
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR 
RECURSOS À LIGA PATROCINENSE DE FUTEBOL 
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
APROVOU, e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar à Liga Patrocinense 
de Futebol - L.P.F. a importância de R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais), destinada ao 
pagamento dos árbitros que atuarão no Torneio Pedro Alves do Nascimento, versão 1998.
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do repasse de que trata o Artigo 
1º serão provenientes da seguinte dotação orçamentária:
11 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
01 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
08 - Educação e Cultura
0846 - Educação Física e Desportos
0846224 - Desporto Amador
0846224.2.03500 - Manutenção de Atividades Esportivas
3231 - Subvenções Sociais 
Art. 3º - O repasse será feito em uma única parcela, ficando a Liga 
Patrocinense de Futebol - L.P.F. obrigada a prestar contas à Secretaria Municipal de Esportes, 
Lazer e Turismo do valor recebido, logo após o encerramento do Torneio.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em 
vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 19 de março de 1998.
 Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal