norma nº 3110/1998

LEI Nº 3.110/98
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO 
A PROMOVER REFORMA EM LABORATÓRIO NO 
PRÉDIO DA FUNCECP E CONTÉM OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
APROVOU, e o Prefeito, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover reforma e adaptação 
no prédio da Fundação Comunitária, Educacional e Cultural de Patrocínio – FUNCECP, onde 
funciona o laboratório de análise foliar.
Art. 2º - Para o cumprimento do que trata o Artigo 1º da presente Lei, o 
município de Patrocínio poderá firmar o competente Convênio com a FUNCECP.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, no valor 
máximo de R$ 12.000,00 (doze mil reais) serão custeadas pela seguinte dotação:
Material de Consumo:
13 – Secretaria M. de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
01 – Secretaria M. de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
04 – Agricultura
0418 – Promoção e Extensão Rural
0418112 – Promoção Agrícola
04181122.042000 – Manutenção e Promoção Agrícola
209 – 3120.0.00.0000 – Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos:
13 – Secretaria M. de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
01 – Secretaria M. de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
04 – Agricultura
0418 – Promoção e Extensão Rural
0418112 – Promoção Agrícola
04181122.042000 – Manutenção e Promoção Agrícola
210 – 3132.0.00.0000 – Outros Serviços e Encargos
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Patrocínio-MG., 19 de março de 1998.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal