norma nº 3123/1998

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LEI Nº 3.123/98
MODIFICA REDAÇÃO DA LEI 2.957/96.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU, e 
o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - A ementa da Lei nº 2.957/96 de 26 de agosto de 1996, passa a ter a 
seguinte redação:
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento 
Comunitário do Povoado de Córrego da Mata”.
Art. 2º - O Artigo 1º da Lei nº 2.957/96 de 26 de agosto de 1996, passa a ter a 
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Conselho de 
Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Córrego da Mata, com sede no Povoado de 
Córrego da Mata, Distrito de Silvano Município de Patrocínio/MG, inscrito no CGC sob o nº 
01.126.089/0001-08”.
Art. 3º - Revogam-se a disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG., 04 de maio de 1998.
 Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal