sessao nº 26

PAUTA
26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 29.08.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Francisca Carneiro dos Santos);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 25ª reunião ordinária, realizada dia 22 de agosto de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei aos autores, de acordo com o parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM 
DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 708/2023 – Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter 
acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os 
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de 
Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila);
 Processo de Lei nº 710/2023 – Dispõe sobre o Posto de Saúde Veterinário -
PSV. (autor: Ver. Paulinho Peúca);
 Processo de Lei nº 715/2023 – Autoriza as escolas de futebol de iniciativa 
privada do Município de Patrocínio/MG, o uso dos campos de futebol pertencentes 
ao município para atividades complementares, tanto quanto para realização de 
jogos e competições. (autor: Ver. Ricardo Balila);
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 717/2023 (PL nº 39/2023) – Altera a Lei nº 5.188 de 10 de 
agosto de 2020 e dá outras providências (CEI Leciane Martins França) (autor: Prefeito 
Municipal);
 Processo de Lei nº 718/2023 (PL nº 38/2023) – Dispõe sobre a regulamentação da
assistência financeira complementar repassada pela União federal visando dar 
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022 e dá 
outras providências (repasse financeiro para auxiliar de enfermagem e parteiras) (autor: 
Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 719/2023 – Estabelece a obrigatoriedade que os motoristas de 
aplicativos de Patrocínio acionem socorro para passageiros e passageiras que 
estiverem em situação de emergência ou de vulnerabilidade. (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz);
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
 Processo de Lei nº 673/2023 – Dispõe sobre a implantação do Jardim Sensorial no 
âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago 
Malagoli);
 Processo de Lei nº 690/2023 – Dispõe sobre a publicidade de informações 
relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de 
Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 701/2023 – Declara como patrimônio histórico material e 
cultural do município de Patrocínio o Espaço Cultural Joaquim Constantino Neto
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 703/2023 – Dispõe sobre a garantia do direito de preferência 
das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e a transferência dos 
filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal 
de ensino de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 704/2023 (PL nº 33/2023) – Denomina de Iraides Ana 
Constantino o próprio público que especifica – escola municipal do bairro Morada 
Nova (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 705/2023 (PL nº 34/2023) – Denomina de Luís Phillipe 
Caixeta de Souza o próprio público que especifica – escola municipal do Distrito de 
Salitre de Minas (autor: Prefeito Municipal);
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 Processo de Lei nº 702/2023 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de 
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ERT 
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município 
de Patrocínio/MG, nos termos da legislação federal vigente. (autor: Ver. Prof. 
Alexandre Vitor C. da Cruz);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 709/2023 – Dispõe sobre a prevenção e o 
combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, 
indireta e autárquica no município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: 
Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 713/2023 – Institui o Dia Municipal do Serviço de Lions 
Clube e dá outras providências. (autor: Ver. Leandro Caixeta) – com emenda de 
redação.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 1780 a 1785/2023
- Moções nºs.: 493 e 494/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1780/2023 – solicitando a contratação de seguro para todos os veículos da 
prefeitura;
 nº 1781/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Esportes, a 
disponibilização de carrinhos com bonecos de barreira de falta para cada campo de 
futebol da cidade, priorizando aqueles que recebem projetos direcionados a 
categorias infantis e juvenis;
 nº 1782/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a reforma 
do Conselho Comunitário de Santa Luzia dos Barros;
 nº 1783/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a 
compra de novos uniformes para os alunos da rede pública municipal;
 nº 1784/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN e à Secretaria Municipal de 
Obras, a construção de travessia elevada na Av. dos Bálsamos, entre a Rua Giselda 
Castelo Branco e a Rua Pedro Basílio, visando a segurança das crianças que 
aguardam o ônibus neste local;
 nº 1785/2023 – solicitando juntamente à Secretaria de Obras, a construção de uma 
praça da saúde no cruzamento entre a rua Joaquim Carlos Santos e a rua Marechal 
Floriano;
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 28 de agosto de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente