sessao nº 8

PAUTA
8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 04.04.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 7ª reunião ordinária, realizada dia 28 de março de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 620/2023 (PL nº 12/2023) – Autoriza o município de Patrocínio 
a firmar convênio, através da Secretaria Municipal de Esportes, com a Liga 
Patrocinense de Futebol – LPF, para custeio do serviço de arbitragem do Campeonato 
de Futebol Amador Módulo I e II, edição 2023 e dá outras providências (autor: 
Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 621/2023 (PL nº 13/2023) – Dispõe sobre a criação e 
regularização das escolas municipalizadas através do Projeto Mãos Dadas e contém 
outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 622/2023 – Dispõe sobre as normas para a construção de pistas 
de corrida e caminhada no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Prof. Natanael 
Diniz)
 Processo de Lei nº 623/2023 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de 
monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública do município de 
Patrocínio (autor: Ver. Paulinho Peúca)
 Processo de Lei nº 624/2023 –Institui o dia e o mês municipal do Atleta Paralímpico
(autor: Ver. Paulinho Peúca)
 Processo de Lei nº 625/2023 –Institui o Programa Municipal de Iluminação com 
Led das vias públicas (autor: Ver. Paulinho Peúca)
 Processo de Lei nº 626/2023 –Institui Campeonato Municipal de Xadrez (autor: Ver. 
Prof. Alexandre V. Castro da Cruz)
 Processo de Lei nº 627/2023 – Dispõe sobre a publicação pela administração pública
e entidades conveniadas de saúde, em seus endereços eletrônicos, redes sociais e no 
local de atendimento, de informação atualizada sobre os plantões médicos na rede 
municipal de saúde no município de Patrocínio(autor: Ver. Odirlei Magalhães)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 
 Processo de Lei nº 582/2022 – Dispõe que maternidades, casas de parto e 
estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de Patrocínio 
ficam obrigados a permitir a presença de Doulas durante todo o período de trabalho 
de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. (autor: Ver. 
Odirlei Magalhães)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 Processo de Lei Complementar nº 40/2023 (Plc nº 03/2023) – Altera o inciso III 
do art. 142 da Lei Complementar 133/2014 que dispõe sobre o código de edificações 
e obras do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito 
Municipal); (autorização para construção de postos de abastecimento de veículos e serviços no 
município) – com emenda do Vereador Paulo Roberto- Panxita
 Processo de Lei nº 590/2023 – Cria a semana de conscientização do controle de 
vetores e pragas urbanas no município de Patrocínio-MG .(autor: Ver. Prof. Natanael 
Diniz); com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
 Processo de Lei nº 610/2023 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.828 de 23 de 
março de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou 
não, públicos, privados ou mistos e revoga a Lei nº 4.556/2012. (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 612/2023 (PL nº 08/2023) – Autoriza contribuição corrente para 
o Conselho Municipal de Esportes para realização da 12ª Corrida do Trabalhador 
“Vereador João Cunha” 2023 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 613/2023 (PL nº 09/2023) – Autoriza contribuição corrente para 
o Conselho Municipal de Esportes para realização da 71ª Corrida Nacional da 
Fogueira e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Moções nºs.: 447 e 448/2023
- Indicações nºs.: 1590 a 1595/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Prof. Natanael Diniz
 nº 1590/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, que 
analise a possibilidade de retornar a atividade de hidroginástica do projeto + 
Esportes;
 nº 1594/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a 
implantação de políticas públicas e a construção de rampas que promovam a 
acessibilidade e a inclusão na Escola Municipal Maria Isabel Queiroz Alves – CAIC.
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1591/2023 – solicitando um dia de acesso gratuito aos brinquedos do Parque de 
Diversões da Fenacafé para famílias com crianças de baixa renda.
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1592/2023 – solicitando juntamente ao SESTRAN, a implantação de um programa 
de aluguel de bicicletas compartilhadas em Patrocínio;
 nº 1593/2023 – solicitando a retomada do Programa Moradia Digna.
 Vereador Valtinho
 nº 1595/2023 – solicitando a prorrogação do horário de fechamento de bares e 
restaurante de Patrocínio, passando das 23:00 para 01:00.
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 03 de abril de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente