sessao nº 29

PAUTA
29ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 14.09.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Thiago Malagoli);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 28ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei Complementar nº 08/2021 (PLC nº 06/2021) – Altera o artigo 
35 da Lei Complementar nº 131 de 10 de dezembro de 2014 que Dispõe sobre o 
Parcelamento do Solo Urbano do Município de Patrocínio e dá outras 
providências(autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 250/2021 (PL nº 29/2021) – Autoriza o Poder Executivo a 
alienar o imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal que especifica, e dá outras 
providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 251/2021 (PL nº 30/2021) – Autoriza o Poder Executivo a 
alienar os imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal que especifica, e dá 
outras providências (diversos lotes) (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 252/2021 (PL nº 31/2021) – Revoga a Lei Municipal nº 
4.722/2014 e autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel pertencente ao 
Patrimônio Municipal que especifica, e dá outras providências (autor: Prefeito 
Municipal)
 Processo de Lei nº 253/2021– Implementa a campanha permanente de incentivo a 
criação de cooperativas de catadores de material reciclável em Patrocínio e dá 
outras providências. (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 254/2021 – Institui o Dia e a Semana da gentiliza urbana
(autor: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 255/2021 – Denomina de “Marcelo Borges” o logradouro 
público conhecido com Rua Parque das Primaveras, localizada no Bairro Dona 
Diva (autor: Ver. Jose Roberto dos Santos)
 Processo de Lei nº 256/2021 – Dispõe sobre a instituição da “Semana da 
Economia de Luz”, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 257/2021 – Institui o Dia Municipal do Motoboy, a ser 
comemorado anualmente na data de 27 de julho, no âmbito do Município de 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 258/2021 – Dispõe sobre o programa “Censo Inclusão” no 
âmbito do Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Thiago 
Malagoli)
 Processo de Lei nº 259/2021 – Institui a Campanha “Maio Mel” no Município de 
Patrocínio/MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 260/2021 – Institui o “Programa Municipal Domingo do 
Esporte, Lazer e Cultura”, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. 
Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 261/2021 – Prioriza a realização de convênios visando a 
inclusão da atividade de artes marciais nas escolas públicas da rede municipal de 
Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Decreto Legislativo nº 11/2021 – Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Cássio Gontijo Brandão (autor: Vereador José Roberto dos 
Santos)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 193/2021 – Garante o direito de assento preferencial aos 
alunos com Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Transtorno de Déficit de 
Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia, nas escolas públicas e privadas 
localizadas no Município de Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Nunes) 
 Processo de Lei nº 234/2021 – Institui o dia municipal em homenagem e gratidão 
aos profissionais da saúde que atuaram na linha contra a COVID-19 e dá outras 
providências (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei Complementar nº 07/2021 – Altera a Lei Complementar nº 
40/2006 que Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de 
direito tributário aplicáveis ao município. (autora: Vereadora Francisca Carneiro)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 153/2021 – Institui a política municipal de promoção da paz 
nas escolas a ser implementada nos estabelecimentos de ensino, no âmbito do 
Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli) –
com emendas
 Processo de Lei nº 157/2021 – Implementa diretrizes aos Centros de Educação 
Infantil de Patrocínio para permitir o aleitamento materno e dá outras providências
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) - com emendas
 Processo de Lei nº 200/2021 – Institui o Mapa Artístico-Cultural Patrocinense 
(autora: Vereadora Eliane Nunes) - com emendas
 Processo de Lei nº 221/2021 – Denomina de Dr. Péricles Moisés Rodrigues, o 
prédio onde está localizada a sede da Secretária Municipal de Saúde. (autor: Ver. 
Ricardo Balila)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Processo de Resolução nº 13/2021 – Acrescenta o inciso XIII ao art. 56 e o inciso 
XII ao art. 60, ambos da Resolução 55 de 11 de julho de 2017, que Dispõe sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal (autores: Vereadores da Câmara 
Municipal)
- Indicações nºs.: 967 a 985/2021.
- Moções nº.: 162 a 171/202
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz – falar sobre assuntos relevantes
Patrocínio-MG., 13 de setembro de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente