sessao nº 31

PAUTA
31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 28.09.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Prof. Alexandre);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 30ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Veto total a proposição de lei nº 111/201 (Pcl nº 244/2021) – Institui o Programa 
Emergencial de Fomento a Agricultura Familiar no âmbito do Município de 
Patrocínio em razão da geada ocorrida na semana de 21 de julho de 2021 e dá 
outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
 Substitutivo ao Processo de Lei Complementar nº 10/2021 (PLC nº 07/2021) –
Altera os anexos II e III da lei complementar nº 53 de 30 de junho 
de 2009 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do 
Executivo Municipal de Patrocínio” e altera os anexos I, II e VI da 
Lei Complementar nº 61 de 1º de outubro de 2009, que “Institui o plano de cargos, 
carreiras e vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e 
Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores 
Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder 
Executivo do Município de Patrocínio”, criando-se um cargo de Supervisor do 
Pronto Socorro e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 274/2021 (PL nº 35/2021) – Altera o inciso II do art. 1º da Lei 
nº 5.193/2020 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 275/2021 - Define sobre os funcionários da rede de educação 
pública e privada, no âmbito do Município de Patrocínio, realizarem comunicação 
de maus tratos sofridos por menores (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 276/2021 – Institui o Dia Municipal dos Policiais Militares , 
Civis e Bombeiros Militares no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 277/2021 – Institui a semana de conscientização e combate 
aos crimes de internet nas escolas da rede municipal de ensino no âmbito do 
Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 278/2021 – Institui a semana de orientação e combate a 
diabetes, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: 
Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 279/2021 (PL nº 36/2021) – Institui o Diário Oficial 
Eletrônico do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito 
Municipal)
 Processo de Lei nº 280/2021 – Institui a Comissão mista de desenvolvimento 
econômico e manutenção de empreendimentos, no âmbito do Município de 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 281/2021 – Dispõe sobre a proibição da manutenção de 
animais em correntes, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 282/2021 – Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de 
espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por 
especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos 
estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Patrocínio/MG., e dá 
outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 283/2021 – Dispõe sobre a Semana Profissional para o 
primeiro emprego nas escolas públicas municipais no âmbito do Município de 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Decreto Legislativo nº 14/2021 – Concede Título de Cidadão 
Benemérito ao Sr. Luiz Eduardo Salomão (autor: Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Decreto Legislativo nº 15/2021 – Concede Título de Cidadão 
Honorário do Sr. Nycollas Rick Damascena (autor: Ricardo Balila)
 Processo de Decreto Legislativo nº 16/2021 – Concede Título de Cidadão 
Honorário do Sr. Aécio Alves Rodrigo (autora: Adriana de Paula)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei Complementar nº 08/2021 (PLC nº 06/2021) – Altera o artigo 
35 da Lei Complementar nº 131 de 10 de dezembro de 2014 que Dispõe sobre o 
Parcelamento do Solo Urbano do Município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 228/2021 – Implementa o mês de conscientização, orientação 
e combate as Fake News no Município de Patrocínio e dá outras providências. 
(autor: Ver. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 232/2021 – Denomina de “Pablo Vinícius de Jesus Silva” o 
espaço kids do Centro Esportivo Paulo César de Lima “Peúca”, no Município de 
Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 93/2021 – Cria o Programa Municipal de saúde vocal e 
auditiva dos professores da rede municipal de educação e dá outras providências 
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) – com emendas
 Processo de Lei nº 186/2021 – Institui a “Semana de Conscientização da 
Epilepsia” no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: 
Ver. Thiago Malagoli) – com emendas
 Processo de Lei nº 196/2021 – Dispõe sobre medidas de proteção contra a 
violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, 
parto, nascimento, abortamento e puerpério e dá outras providências (autor: Ver. 
Ricardo Balila) – substitutivo 
 Processo de Lei nº 273/2021 (PL nº 34/2021) – Autoriza o Município de 
Patrocínio a municipalizar o Centro Educacional Infantil São Cristóvão e dá outras 
providências (autor: Prefeito Municipal)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Processo de Decreto Legislativo nº 11/2021 – Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Cássio Gontijo Brandão (autor: Vereador José Roberto dos 
Santos)
 Processo de Decreto Legislativo nº 12/2021 – Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Pedro Guilherme Azolin Lulli (autora: Vereadora Raquel 
Rezende)
 Processo de Decreto Legislativo nº 13/2021 – Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Domingos Farias de Macedo (autor: Ver. Valtinho do Jandaia)
- Indicações nºs.: 1005 a 1.023/2021.
- Moções nº.: 174 e 180/2021
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Psicóloga Letícia Barra - explanar sobre a campanha “Setembro Amarelo”
- Sra. Nívea de Ávila França – falar sobre o canil municipal
Patrocínio-MG., 27 de setembro de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente