sessao nº 9

PAUTA
9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 11.04.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Ricardo Balila);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 8ª reunião ordinária, realizada dia 04 de abril de 
2023;
d) Visita do Diretor, professores e alunos da Escola Estadual José Eduardo 
Aquino, através da Escola do Legislativo,
e) Leitura de correspondência e comunicações;
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Veto total a proposição de lei nº 374/2023 (PCL nº 540/2022) - Institui o Selo 
Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF do Município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
 Processo de Lei nº 628/2023 – Institui o Programa Certidão Negativa de Débito 
Municipal Virtual/CND Virtual (autora: Vereadora Francisca Carneiro Santos -
Chiquita);
 Processo de Lei nº 629/2023 – Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, 
em ateliê de costura, sapataria e bicicletaria qualquer bem entregue aos prestadores 
de serviços de confecção, reparo e/ou manutenção em Patrocínio-MG. (autor: Ver. 
Roberto Margari);
 Processo de Lei nº 630/2023 – Institui a campanha municipal de estimulo aos 
cuidados da saúde mental e emocional, denominada Janeiro Branco no âmbito do 
município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 631/2023 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de 
monitoramento de segurança nas unidades básicas de saúde no município de 
Patrocínio (autor: Ver. Valtinho);
 Processo de Lei nº 632/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento para 
pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou 
utilizem bolsa de colostomia, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 633/2023 – Dispõe sobre sanções administrativas para condutas 
discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos 
contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município 
de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Decreto Legislativo nº 044/2023 – Concede do Título de Cidadão 
Honorário ao Subtenente Adriano Almeida Rodrigues (autor: Ver. José Roberto dos 
Santos - Salitre).
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 
 Processo de Lei nº 590/2023 – Cria a semana de conscientização do controle de 
vetores e pragas urbanas no município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael 
Diniz);
 Processo de Lei nº 610/2023 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.828 de 23 de 
março de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou 
não, públicos, privados ou mistos e revoga a Lei nº 4.556/2012. (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 612/2023 (PL nº 08/2023) – Autoriza contribuição corrente para 
o Conselho Municipal de Esportes para realização da 12ª Corrida do Trabalhador 
“Vereador João Cunha” 2023 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 613/2023 (PL nº 09/2023) – Autoriza contribuição corrente para 
o Conselho Municipal de Esportes para realização da 71ª Corrida Nacional da 
Fogueira e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 Processo de Lei nº 564/2022 – “Denomina de ‘Luiza Pereira da Cunha” o logradouro 
público que especifica, no município de Patrocínio/MG” (autor: Ver. Valtinho do 
Jandaia);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 593/2023 – Estabelece no âmbito do município 
de Patrocínio a instalação de totens para carregar celulares nos estabelecimentos 
administrados pela Prefeitura bem como suas secretarias e autarquias. (autor: Ver. 
Prof. Natanael Diniz);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 - Dispõe sobre o prazo para a retirada 
pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas, motores, ateliê de costura 
e sapataria entregues aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio. (autor: 
Ver. Roberto Margari) com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da 
Comissão de Direitos Humanos;
 Processo de Lei nº 615/2023 – Institui o uso do colar de girassol como instrumento 
auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no 
município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Ricardo Balila) - com emendas;
 Processo de Lei nº 618/2023 – Denomina de “José de Matos – Nigrinho de Matos” 
a praça da saúde localizada no bairro São Vicente, município de Patrocínio-MG. 
(autores: Ver. Paulo Roberto dos Santos – Panxita e Prof. Alexandre V. Castro da 
Cruz);
 Processo de Lei nº 623/2023 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de 
monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública do município de 
Patrocínio (autor: Ver. Paulinho Peúca)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Moção nº.: 449/2023
- Indicações nºs.: 1597 a 1605/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1597/2023 – solicitando que faça cumprir a Lei nº 5.113, de 10 de junho de 2019, 
que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso, inutilizados e/ou 
desordenados, existentes em postes de energia elétrica no Município de Patrocínio”;
 nº 1598/2023 – solicitando que divulgue amplamente o curso referente à saúde e 
nutrição, patrocinado pelo Ministério da Saúde, realizado pela Secretaria de Gestão 
do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) e 
disponibilizado na plataforma UNA-SUS, em modalidade online até 30 de junho de 
2023;
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1599/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a ligação 
entre a Avenida Padre Matias e a Avenida Dr. Walter Pereira Nunes;
 nº 1600/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
revitalização da Praça Dr. Honorico Nunes de Oliveira (Praça da Santa Casa);
 nº 1604/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Agricultura, 
Pecuária e Infraestrutura Rural e ao Secretário Municipal de Obras, a troca das 
bancas da Feira Livre do Produtor;
 nº 1605/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o 
recapeamento da Rua Major Tobias Machado, entre a Avenida Marciano Pires e a 
Avenida Padre Matias;
 Vereador Valtinho
 nº 1601/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, 
autorização para a prática de paintboll em área anexa à pista de motocross, no Espaço 
Cultural;
 Vereador Odirlei Magalhães
 nº 1602/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a 
criação de um protocolo de segurança nas escolas públicas de Patrocínio;
 Vereador Prof. Natanael Diniz
nº 1603/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que 
encaminhe ao Legislativo projeto com alterações no Plano de Cargos e Carreiras 
dos servidores da Educação, a fim de que os novos concursados tenham assegurado 
o reconhecimento de seus títulos (especialização, mestrado e doutorado) no ato da 
posse;
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
- Dr. Danilo Pereira - Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte –
falar sobre o estacionamento rotativo- zona azul.
- Sr. Thiago Balbino - Diretor de Projetos da Empresa Rizzo Park – falar sobre o 
estacionamento rotativo – zona azul.
Patrocínio-MG., 10 de abril de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente