sessao nº 38

PAUTA
38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 30.11.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende);
b) Chamada inicial;
c) Discussão da ata da 37ª reunião ordinária;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei Complementar nº 13/2021 (PCLC 08/2021) – Altera a tabela 2 
anexo V da Lei complementar nº 132 de 10 de dezembro de 2014 que dispõe 
sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Patrocínio e dá 
outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 327/2021 – Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz 
antialérgico no âmbito da rede pública municipal de ensino, é dá outras 
providências (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 328/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar 
convênio com clínicas médica visando a implantação do programa meia-consulta 
junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências. (autor: 
Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 329/2021 – Cria a política municipal do livro em Patrocínio e 
dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 330/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização e 
transferência do cadastro imobiliário em Patrocínio-MG e dá outras providências
(autor: Ver. Roberto Margari)
 Processo de Lei nº 331/2021 – Institui a Semana de Incentivo e Valorização do 
Comércio local no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Leandro 
Caixeta)
 Processo de Lei nº 332/2021 – Denomina de Valdir Barbosa “Sabão” a praça de 
esportes situada no setor 21, quadra 43 e lote 3000. (autor: Ver. Roberto Margari)
 Processo de Lei nº 333/2021 – Revoga a Lei 5.174 de 20 de maio de 2020 que 
dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros 
gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Patrocínio-MG e dá 
outras providências. (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos).
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
 Processo de Lei nº 198/2021 – Declara as religiões de matriz africana como 
patrimônio cultural imaterial do Município de Patrocínio e dá outras providências
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 287/2021 – Declara a Folia de Reis como Patrimônio 
Imaterial, Histórico, Religioso e Cultural da cidade de (autor: Ver. Prof. Natanael 
Diniz)
 Processo de Lei nº 288/2021 – Declara o Congado como patrimônio Imaterial, 
Histórico, Religioso e Cultural da cidade de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael 
Diniz)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei Complementar nº 12/2021 (PCLC 04/2021) – Cria o Programa 
de Regularização Predial Urbana – REPURB no Município de Patrocínio e dá 
outras providências (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 204/2021 – Dispõe sobre a implantação do Programa “Idade 
mais Ativa” no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências 
(autor: Thiago Malagoli) – com emenda
 Processo de Lei nº 220/2021 – Dispõe sobre informações de obras em unidades 
escolares da rede municipal de educação em Patrocínio e dá outras providências 
(autor: Ver. Prof. Natanael) – com emendas
 Processo de Lei nº 241/2021 – Institui no calendário oficial de eventos 
municipais, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e 
Múltipla, a ser realizada na Semana que compreende o dia 21 a 28 de agosto, no 
âmbito do Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Thiago 
Malagoli)
 Processo de Lei nº 296/2021 – Institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas 
no Município de Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Nunes)
 Processo de Lei nº 303/2021 – Institui a Semana do Pedestre, no âmbito do 
Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Lei nº 326/2021 (PCL 48/2021) – Desafeta imóvel urbano do 
domínio público e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Processo de Decreto Legislativo nº 22/2021 – Concede título de Cidadã 
Honorária a senhora Maria Aparecida Silva Rocha (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- Indicações nºs.: 1.095 a 1.103/2021.
- Moção nº.: 202 e 203/2021
 verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
- Thiago dos Reis Nunes – falar sobre a Lei nº 5.174/2020 – Dispõe sobre serviço de 
transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas 
tecnológicas no município de Patrocínio-MG.
- Ver. Paulo Roberto dos Santos – Panxita – falar sobre assunto de interesse da população.
Patrocínio-MG., 29 de novembro de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente