sessao nº 27

PAUTA
27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 05.09.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador José Roberto dos Santos);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 26ª reunião ordinária, realizada dia 29 de agosto de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 720/2023 (PL nº 40/2023) – Institui passe livre coletivo para 
todos os usuários da rede pública de transporte urbano no dia 1º de outubro de 2023 
– dias das eleições municipais para escolha dos membros do Conselho Tutelar do 
município de Patrocínio, e para o pleito das eleições municipais de 2024 e contém 
outras providências (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 721/2023 – Cria a Semana da Família a ser realizada pela 
Secretaria Municipal de Educação em todas as escolas e centros de educação 
infantil municipal de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
 Processo de Lei nº 702/2023 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de 
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ERT 
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município 
de Patrocínio/MG, nos termos da legislação federal vigente. (autor: Ver. Prof. 
Alexandre Vitor C. da Cruz);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 709/2023 – Dispõe sobre a prevenção e o 
combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, 
indireta e autárquica no município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: 
Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 713/2023 – Institui o Dia Municipal do Serviço de Lions 
Clube e dá outras providências. (autor: Ver. Leandro Caixeta) 
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 Processo de Lei nº 717/2023 (PL nº 39/2023) – Altera a Lei nº 5.188 de 10 de 
agosto de 2020 e dá outras providências (CEI Leciane Martins França) (autor: Prefeito 
Municipal);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 1786 a 1800/2023
- Moção nºs.: 495/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1786/2023 – solicitando que, conforme discurso proferido pelo próprio prefeito e 
a exemplo de Patos de Minas, viabilize a elevação do valor mensal do vale￾alimentação para R$720,00, de forma a favorecer o funcionalismo público 
municipal;
 nº 1787/2023 – solicitando que, conforme discurso proferido pelo próprio prefeito e 
a exemplo de Patos de Minas, viabilize projeto que vise premiar o cidadão que 
exige nota fiscal em seu empreendimento e mantém sua regularidade junto à 
prefeitura;
 nº 1788/2023 – solicitando que, conforme discurso proferido pelo próprio prefeito e 
a exemplo de Patos de Minas, viabilize o Programa “Clube + Servidor”, de forma a
favorecer o funcionalismo público municipal;
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1789/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a 
instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de Santa Luzia dos Barros;
 nº 1791/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a 
construção de uma praça no cruzamento entre a rua Marechal Floriano e a rua 
Expedicionário Francisco Caracioli;
 nº 1792/2023 – solicitando que promova uma parceria entre o Poder Executivo, o 
Poder Judiciário e a Escola do Legislativo, a fim de realizarem um tour completo 
com alunos de escolas públicas pelos 3 poderes;
 nº 1793/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que o semáforo localizado no 
cruzamento entre a rua Coronel José Feliciano e a avenida Altino Guimarães 
possibilite, para os motoristas que vêm do balão do bairro Morada Nova, virarem e 
acessarem o bairro Santo Antônio;
 Vereador Valtinho
 nº 1790/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, o 
fornecimento de uniformes com faixas refletivas aos garis;
 Vereadores Paulinho Peúca e Prof. Natanael
 nº 1794/2023 – solicitando a doação do terreno onde está localizado o campo de 
futebol que pertencia ao Clube Ninho da Águia para o SINTRASPA ou COSMU, 
afim de dar início a criação do CTPMP – Clube do Trabalhador Público Municipal 
de Patrocínio;
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1795/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a 
construção de uma calçada, com acessibilidade universal, no entorno do Centro 
Comunitário de Boa Vista, bem como a construção de assentos e a viabilização de 
iluminação adequada no espaço;
 nº 1798/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de uma praça pública na área institucional da comunidade de 
Greenville, contento acessibilidade universal, iluminação apropriada, assentos, 
playground, aparelhos de ginástica e ampla arborização;
 Vereadora Raquel Rezende
 nº 1796/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a 
construção de um parque infantil no Centro de Educação Infantil São Cristóvão;
 nº 1797/2023 - solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a 
construção de um auditório no Centro de Educação Infantil São Cristóvão;
 nº 1799/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a 
ampliação da ventilação nas salas de aula do Centro de Educação Infantil São 
Cristóvão;
 nº 1800/2023 - solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a 
construção de uma brinquedoteca com sistema de áudio e vídeo no Centro de 
Educação Infantil São Cristóvão;
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 04 de setembro de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente