sessao nº 10

PAUTA
10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 18.04.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Roberto Margari);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 9ª reunião ordinária, realizada dia 11 de abril de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM 
DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 607/2023 – Processo de Lei nº 607/2023 – Dispõe sobre a 
inclusão da ciência do direito como tema complementar nas atividades escolares da 
rede pública de ensino, no âmbito do município de Patrocínio/MG. (autor: Ver. 
Thiago Malagoli);

 Processo de Lei nº 608/2023 – Define o Dia Municipal em Defesa da Democracia 
em Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 609/2023 – Considera como experiência profissional o estágio 
curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e 
concurso público perante a administração pública direta e indireta no âmbito do 
município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 634/2023(PL nº 14/2023) – Dispõe sobre a regularização e 
municipalização dos Centros de Educação Infantil – CEI, que especifica e contém 
outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 635/2023 – Torna obrigatório a inserção de porta/roleta 
blindados, com sistema de detecção de metais, nas entradas de creches e escolas do 
município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Alexandre 
Vitor C. da Silva);
 Processo de Lei nº 636/2023 – Dispõe sobre a instalação de detectores de metais 
nas escolas municipais e centros de educação infantil do município de Patrocínio￾MG e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 637/2023 – Cria a semana municipal para a prevenção da 
violência nas escolas, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras 
providências. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Silva);
 Processo de Lei nº 638/2023 – Dispõe sobre o horário de funcionamento dos 
estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços no município de 
Patrocínio. (autor: Ver. Roberto dos Santos – Panxita)
 Processo de Lei nº 639/2023 – Denomina de “Neise Lara de Souza Oliveira” a área 
de convivência do Centro Esportivo Luiz Alberto Marques, em Patrocínio/MG.
(autor: Ver. Carlos Alberto Silva – Carlão);
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 
 Processo de Lei nº 564/2022 – “Denomina de Luiza Pereira da Cunha o logradouro
público que especifica, no município de Patrocínio/MG” (autor: Ver. Valtinho do 
Jandaia);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 593/2023 – Estabelece no âmbito do município 
de Patrocínio a instalação de totens para carregar celulares nos estabelecimentos 
administrados pela Prefeitura bem como suas secretarias e autarquias. (autor: Ver. 
Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 615/2023 – Institui o uso do colar de girassol como instrumento 
auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no 
município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Ricardo Balila)
 Processo de Lei nº 623/2023 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de 
monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública do município de 
Patrocínio (autor: Ver. Paulinho Peúca)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 Processo de Lei nº 592/2023 – Define o registro das feiras livres do produtor de 
Patrocínio como patrimônio cultural imaterial e histórico do município de 
Patrocínio-MG.(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 - Dispõe sobre o prazo para a 
retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas, motores, ateliê 
de costura e sapataria entregues aos prestadores de serviços de assistência em 
Patrocínio. (autor: Ver. Roberto Margari) com emendas da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos.
 Processo de Lei nº 603/2023 - Dispõe sobre a implantação de uso de energia solar 
em todas as escolas públicas municipais. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) – com 
emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
 Processo de Lei nº 605/2023 – Declara a Corporação Musical Abel Ferreira como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Patrocínio. (autores: Vereadores 
Eliane Nunes e Leandro Caixeta);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Moções nºs.: 450 a 456/2023
- Indicações nºs.: 1608 a 1618/2023
- Requerimento de informações nº 29/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Prof. Alexandre
 nº 1608/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a 
instalação de roleta/porta blindada, com sistema de detectação de metais nas 
entradas de creches e escolas do município;
 nº 1609/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a 
criação de comissão multidisciplinar com a presença de vários atores sociais, para o 
estudo cuidadoso do tema “segurança nas escolas”, bem como a criação do cargo 
de segurança escolar, com formação específica para atuar nesse espaço, devendo 
esse profissional contar com apoio psicológico e psicopedagógico;
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1610/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
realização de um “mutirão contra a dengue” uma vez ao ano em Patrocínio, ou em 
mais oportunidades, se houver necessidade;
 nº 1614/2023 – solicitando a realização de estudo sobre possível exposição a 
agentes periculosos ou insalubres a garis, varredores, carpinteiros, operadores de 
máquinas pesadas em zona urbana e outros agentes públicos que trabalham 
expostos a ruídos, a fim de que recebam o adicional devido;
 nº 1617/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Segurança 
Pública e ao Secretário Municipal de Educação, que envie projetos para o 
Ministério da Justiça no intuito de aprimorar a segurança nas escolas, através do 
edital 005/2023, publicado por esse Ministério;
 Vereador Ricardo Balila
 nº 1611/2023 – solicitando a realização de paisagismo, jardinagem e iluminação 
nos trevos da cidade;
 nº 1615/2023 – solicitando que seja encaminhado o pedido de instalação de um 
totem iluminado no Cristo Redentor de Patrocínio com os seguintes dizeres “eu 
amo o Cristo de Patrocínio”, e que possa também construir uma praça ao lado de 
baixo do Cristo ornamentada com paisagismo e bem iluminada, com um arco 
iluminado escrito: “Patrocínio a terra do café” com uma semente gigante de café 
iluminada com os dizeres “seja bem-vindo”;
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1612/2023 – solicitando o retorno imediato dos monitores do Programa Olho 
Vivo, de forma a garantir o funcionamento real do serviço de videomonitoramento;
 nº 1616/2023 – solicitando que, a exemplo de vários outros municípios e como 
forma de prevenir ações criminosas no ambiente escolar, avalie a possibilidade de 
utilizar parte do recurso do FUNDEB para segurança nas escolas da rede municipal 
de Educação;
 Vereador Prof. Natanael
 nº 1613/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a 
realização do mutirão de limpeza nos bairros Amir Amaral e Congonhas;
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1618/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, que 
promova um mutirão de limpeza nos bairros: Morada Nova I, II, III e IV; Dona 
Diva; Jardim Vitória; Jardim Mônaco; Esplanada; Ipiranga; Califórnia e Eldorado;
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 17 de abril de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente