sessao nº 11

PAUTA
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 25.04.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Thiago Malagoli);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 10ª reunião ordinária, realizada dia 18 de abril de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei Complementar nº 43/2023 – Altera o inciso III do art. 142 da Lei 
Complementar 133/2014 que dispõe sobre o código de edificações e obras do 
município de Patrocínio e dá outras providências. (autorização para construção de 
postos de abastecimento de veículos e serviços no município) (autores: Vereadores
Adriana de Paula, Carlos Alberto Silva, Valtinho, Leandro Caixeta, Paulinho 
Peúca, Raquel Rezende, Ricardo Balila e Roberto Margari);
 Processo de Lei Complementar nº 44/2023 – Altera a Lei Complementar nº 
40/2006 que Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de 
direito tributário aplicável ao Município (autora: Vereadora Francisca C. dos 
Santos)
 Processo de Lei nº 640/2023 – Fica instituído o carnaval no município de 
Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 641/2023 – Determina a fixação, no site da Prefeitura
Municipal de Patrocínio, do dia e horário das reuniões dos Conselhos Municipais.
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 642/2023 – Dispõe sobre os drones nas ações de combate à 
dengue, à chikungunya, à zika e à febre amarela urbana, doenças chamadas de 
arboviroses e demais necessidades no município de Patrocínio. (autor: Ver.
Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 643/2023 – Dispõe sobre os boletins informativos dos casos de 
arboviroses transmitidas pelo mosquito aedes aegypti no município de Patrocínio.
(autor: Ver. Paulinho Peúca)
 Processo de Lei nº 644/2023 Denomina de “João Domingos Geraldo” o logradouro 
público que especifica no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho)
 Processo de Lei nº 645/2023 – Denomina de “Iraci Dias Damasceno” o logradouro 
público que especifica no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho)
 Processo de Lei nº 646/2023 – Denomina de “Hélio Caixeta Nunes” o logradouro 
público que especifica no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho)
 Processo de Resolução nº 25/2023 – Revoga a Resolução nº 95 de 28 de março de 
2023 que fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações das leis 
federais nº 8.666/93 e 10.520/02 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de 
Patrocínio/MG (autor: Mesa Diretora)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 
 Processo de Lei nº 592/2023 – Define o registro das feiras livres do produtor de 
Patrocínio como patrimônio cultural imaterial e histórico do município de 
Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 - Dispõe sobre o prazo para a 
retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores
entregues aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio. (autor: Ver. 
Roberto Margari);
 Processo de Lei nº 603/2023 - Dispõe sobre a implantação de uso de energia solar 
em todas as escolas públicas municipais. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 605/2023 – Declara a Corporação Musical Abel Ferreira como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Patrocínio. (autores: Vereadores 
Eliane Nunes e Leandro Caixeta);
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 Processo de Lei nº 611/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de exposição de
informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência 
social do município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 625/2023 – Institui o Programa Municipal de Iluminação com
LED das vias públicas (autor: Ver. Paulinho Peúca).com emenda da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Processo de Decreto Legislativo nº 45/2023 – Institui no âmbito do Poder 
Legislativo de Patrocínio/MG o tratamento diferenciado e favorecido às
microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar 
Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 (autor: Ver. Leandro Caixeta)
- Moções nºs.: 457 a 463/2023
- Indicações nºs.: 1620 a 1628/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1620/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a 
instalação, em todos os bairros e comunidades de Patrocínio, de forma contínua e 
permanente, das ovitrampas, que são uma armadilha para capturar os ovos do 
mosquito aedes aegypti (dengue);
 nº 1621/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a 
divulgação de boletim informativo sobre os casos de dengue registrados no 
Município, como forma de conscientização da comunidade em relação ao tema;
 nº 1622/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a 
realização de estudo sobre a viabilidade da aquisição de remédio homeopático para 
apoio no tratamento da dengue e a sua disponibilização à comunidade, como ocorre 
no município de Betim;
 Vereador Prof. Natanael Diniz
 nº 1623/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Agricultura, que 
volte a realizar a feira livre do produtor no Bairro Serra Negra;
 Vereador Valtinho
 nº 1624/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o serviço 
de terraplanagem para dar início a construção da Casa do Idoso Recanto São 
Vicente, no bairro Enéas, no terreno de propriedade do Conselho Central de 
Patrocínio da Sociedade São Vicente de Paulo;
 nº 1625/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a construção de retornos na 
Av. Alberto Sanarelli, nos cruzamentos com as ruas Pastor Simeão Lisboa Ramos e 
Geraldo Alves do Nascimento, no bairro Jardim Sul;
 nº 1627/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a sinalização horizontal com a 
pintura no asfalto da via de acesso do povoado de Macaúbas de Cima (Avenida das 
Indústrias);
 nº 1628/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a reforma nos meios-fios da 
Avenida das Indústrias, no povoado de Macaúbas de Cima;
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1626/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a 
ampliação do sistema olho vivo nas portas das escolas e dos centros de educação 
infantil da cidade;
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
- Sra. Ângela Maria Martins Vicente de Souza – tratar de assuntos relativos à saúde e 
educação em Patrocínio
Patrocínio-MG., 24 de abril de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente