sessao nº 12

PAUTA
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 02.05.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Adriana de Paula);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 11ª reunião ordinária, realizada dia 25 de abril de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Visita de professores e alunos da Escola Estadual Irmã Gislene, através da 
Escola do Legislativo;
f) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM 
DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 622/2023 – Dispõe sobre as normas para a construção de 
pistas de corrida e caminhada no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 630/2023 – Institui a campanha municipal de estimulo aos 
cuidados da saúde mental e emocional, denominada Janeiro Branco no âmbito do 
município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 636/2023 – Dispõe sobre a instalação de detectores de 
metais nas escolas municipais e centros de educação infantil do município de 
Patrocínio-MG e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 637/2023 – Cria a semana municipal para a prevenção da 
violência nas escolas, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras 
providências. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);
g) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 647/2023 – Institui a campanha permanente de combate ao 
mosquito aedes aegypti (autor: Ver. Paulinho Peúca)
 Processo de Lei nº 648/2023 – Cria o programa “Censo Municipal de Pessoas 
em Situação de Rua” e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 649/2023 – Proíbe a utilização de películas em todos os 
veículos oficiais do município de Patrocínio (autor: Odirlei Magalhães)
 Processo de Lei nº 650/2023 – Determina a publicação das listas de 
beneficiários dos programas habitacionais que o município aderir por meio da 
divulgação das informações em seu site oficial das dependências da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 651/2023 – Dispõe sobre a inclusão, no calendário de 
eventos oficiais, do mês “Maio Furta-Cor, dedicado às ações de incentivo ao 
cuidado e promoção da saúde mental materna, no âmbito do município de 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
 Processo de Decreto Legislativo nº 45/2023 – Concede o título de cidadão 
honorário de Patrocínio ao Ilmo. Sr. Rogério Henrique Bögari (autor: Ver. Valtinho 
do Jandaia)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 
 Processo de Lei nº 611/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de exposição de
informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência 
social do município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 Processo de Lei Complementar nº 43/2023 – Altera o inciso III do art. 142 da Lei 
Complementar 133/2014, que dispõe sobre o código de edificações e obras do 
município de Patrocínio e dá outras providências. (autores: Vereadores Adriana de 
Paula, Carlos Alberto Silva, Valtinho, Leandro Caixeta, Paulinho Peúca, Raquel 
Rezende, Ricardo Balila e Roberto Margari); - com emenda da comissão de política 
urbana, serviços públicos, administração e segurança pública.
 Processo de Lei nº 597/2023 – Estabelece a instituição de boas práticas em 
serviços notariais para a população LGBTQIA+ de Patrocínio. (autor: Ver. 
Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 624/2023 –Institui o dia e o mês municipal do Atleta 
Paralímpico (autor: Ver. Paulinho Peúca)
 Processo de Lei nº 625/2023 – Institui o Programa Municipal de Iluminação com
LED das vias públicas (autor: Ver. Paulinho Peúca). com emenda da comissão de 
legislação, justiça e redação
 Processo de Lei nº 627/2023 – Dispõe sobre a publicação pela administração 
pública e entidades conveniadas de saúde, em seus endereços eletrônicos, redes 
sociais e no local de atendimento, de informação atualizada sobre os plantões 
médicos na rede municipal de saúde no município de Patrocínio (autor: Ver. 
Odirlei Magalhães)
 Processo de Lei nº 634/2023(PL nº 14/2023) – Dispõe sobre a regularização e 
municipalização dos Centros de Educação Infantil – CEI, que especifica e contém 
outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Veto total a proposição de lei nº 374/2023 (substitutivo ao PCL nº 540/2022) -
Institui o Selo Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF do Município de 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
 Processo de Resolução nº 25/2023 – Revoga a Resolução nº 95, de 28 de março de 
2023, que fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações das leis 
federais nº 8.666/93 e 10.520/02, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de 
Patrocínio/MG (autor: Mesa Diretora)
 Processo de Decreto Legislativo nº 43/2023 – Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Sr. 
Leônidas Oliveira (autor: Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Decreto Legislativo nº 044/2023 – Concede do Título de Cidadão 
Honorário ao Subtenente Adriano Almeida Rodrigues (autor: Ver. José Roberto 
dos Santos - Salitre).
- Moções nºs.: 464 e 465/2023
- Indicações nºs.: 1629 a 1638/2023
- Requerimentos nºs.: 29 a 34/2023 (autoria do Vereador Leandro Caixeta)
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1629/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que seja 
disponibilizada uma ambulância para atender os moradores de Santa Luzia dos 
Barros e região;
 nº 1635/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e ao 
Superintendente do DAEPA, o nivelamento das tampas de bueiro com o asfalto;
 nº 1636/2023 – solicitando juntamente ao Superintendente do DAEPA, a ampliação 
da “cortina verde” (árvores de espécies específicas que ajudam a impedir a 
passagem de mal cheiro) da estação de tratamento de esgoto do bairro Enéas, bem 
como a criação e/ou ampliação da “cortina verde” nas demais estações de 
tratamento de água e esgoto do Município;
 nº 1637/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a 
construção de uma UBS no bairro Jardim Eldorado;
 Vereadora Raquel Rezende
 nº 1630/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos, a construção de um banheiro com acessibilidade no Centro Comunitário 
Padre Damião;
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1631/2023 – solicitando que providencie a imediata inserção ao atualizado 
Programa Minha Casa Minha Vida, apresentando terrenos com infraestrutura 
adequada e cumprindo todas as orientações do Ministério das Cidades, habilitando 
e credenciando o Município de Patrocínio;
 Vereadora Adriana de Paula
 nº 1632/2023 – solicitando a compra de colchonetes para as pessoas que praticam 
ginástica no Ginásio Poliesportivo do bairro Boa Esperança;
 Vereador Carlão
 nº 1633/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a 
realização de Mutirão de Limpeza em todas as comunidades rurais de Patrocínio;
 Vereador Prof. Natanael Diniz
 nº 1634/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde e à 
Assessoria de Imprensa, que promova uma ampla campanha de divulgação da 
vacinação contra a COVID-19 com a dose de reforço bivalente para toda a 
população acima de 18 anos;
 Vereador Roberto Margari
 nº 1638/2023 – solicitando que envie projeto de lei com teor semelhante ao PL nº 
011/2017, que trata da afetação do imóvel urbano ao domínio público (calçadão da 
Avenida Rui Barbosa);
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
- Vereador Leandro Caixeta – falar sobre assuntos de relevância para a população.
Patrocínio-MG., 28 de abril de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente