sessao nº 13

PAUTA
13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 09.05.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 12ª reunião ordinária, realizada dia 02 de maio de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei Complementar nº47/2023 ( PCL 07/2023) – Altera os Anexo II e 
III da Lei Complementar 53 de 30 de junho de 2009 que dispõe sobre a organização 
administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio e altera os anexos I, II e VI e 
cria o anexo VII da Lei Complementar nº 61/2009, que institui o plano de cargos, 
carreiras e vencimentos para os servidores públicos do DAEPA, IPSEM e dos 
quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do município de 
Patrocínio, criando-se os cargos de coordenador de canil, coordenador de 
enfermagem, coordenador de fisioterapia, coordenador de UBS, coordenador de 
engenharia e execução de projetos, coordenador de máquinas e equipamentos, 
coordenador de projetos urbanísticos, coordenador de obras civis, supervisor do 
CRAS, supervisor de CREAS e supervisor de custos e controle e dá outras 
providencias (autor: Prefeito Municipal)
 Processo de Lei nº 653/2023 – Implementar avaliações periódicas nos prédios 
escolares da rede pública municipal de educação de Patrocínio/MG (autor: Ver.
Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 654/2023 – Dispõe sobre o direito a um acompanhante com 
treinamento especializado, para o aluno com TEA que demonstre dificuldades 
acentuadas de convívio social e manejo comportamental nos Centros de Educação 
Infantil Municipal de Patrocínio/MG (autor: Ver. Leandro Caixeta)
 Processo de Lei nº 655/2023 (PL nº 16/2023) – Autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
(revoga a lei nº 5.563/2023) – (autor: Prefeito Municipal)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 
 Processo de Lei nº 597/2023 – Estabelece a instituição de boas práticas em 
serviços notariais para a população LGBTQIA+ de Patrocínio. (autor: Ver. 
Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 624/2023 – Institui o dia e o mês municipal do Atleta 
Paralímpico (autor: Ver. Paulinho Peúca)
 Processo de Lei nº 625/2023 – Institui o Programa Municipal de Iluminação com
LED das vias públicas (autor: Ver. Paulinho Peúca).
 Processo de Lei nº 627/2023 – Dispõe sobre a publicação pela administração 
pública e entidades conveniadas de saúde, em seus endereços eletrônicos, redes 
sociais e no local de atendimento, de informação atualizada sobre os plantões 
médicos na rede municipal de saúde no município de Patrocínio (autor: Ver. 
Odirlei Magalhães)
 Processo de Lei nº 634/2023(PL nº 14/2023) – Dispõe sobre a regularização e 
municipalização dos Centros de Educação Infantil – CEI, que especifica e contém 
outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 Processo de Lei Complementar nº46/2023 (PCL 06/2023) – Altera os Anexo II e 
III da Lei Complementar 53 de 30 de junho de 2009 que dispõe sobre a organização 
administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio e altera os anexos I, II e VI da
Lei Complementar 62/2009, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos 
para os servidores públicos do quadro setorial da educação do Poder Executivo do 
município de Patrocínio, criando-se os cargos de coordenador de enfermagem, 
coordenador de fisioterapia, coordenador de Supervisor de escrituração escolar, 
supervisor pedagógico e supervisor de abastecimentos e compras e dá outras 
providencias (autor: Prefeito Municipal)
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 629/2023 – Dispõe sobre o prazo para a 
retirada pelo proprietário, em ateliê de costura, sapataria e bicicletaria qualquer 
bem entregue aos prestadores de serviços de confecção, reparo e/ou manutenção em 
Patrocínio-MG. (autor: Ver. Roberto Margari);
 Processo de Lei nº 631/2023 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de 
monitoramento de segurança nas unidades básicas de saúde no município de 
Patrocínio (autor: Ver. Valtinho) – com emenda de redação emitida pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação
 Processo de Lei nº 639/2023 – Denomina de “Naise Lara de Souza Oliveira” a área 
de convivência do Centro Esportivo Luiz Alberto Marques, em Patrocínio/MG.
(autor: Ver. Carlos Alberto Silva – Carlão);
 Processo de Lei nº 644/2023 Denomina de “João Domingos Geraldo” o logradouro 
público que especifica no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho);
 Processo de Lei nº 645/2023 – Denomina de “Iraci Dias Damasceno” o logradouro 
público que especifica no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho);
 Processo de Lei nº 646/2023 – Denomina de “Hélio Caixeta Nunes” o logradouro 
público que especifica no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho)
 Processo de Lei nº 652/2023 (PL nº 15/2023) – Autoriza o Poder Executivo 
conceder direito real de uso de um imóvel à Mitra Diocesana de Patos de Minas –
Paróquia São José, e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Moções nºs.: 466 a 468/2023
- Indicações nºs.: 1640 a 1644/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1640/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e ao 
Secretário Municipal de Esportes, a construção de uma quadra no Jardim Eldorado, 
preferencialmente na rua José Afonso da Cunha;
 nº 1643/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a implantação de câmeras de 
videomonitoramento (olho vivo) na entrada do bairro Jardim Eldorado;
 Vereador Leandro Caixeta 
 nº 1641/2023 – solicitando que, havendo a construção do calçadão da Avenida Rui
Barbosa, os comerciantes dos trailers que já se encontram na Praça sejam mantidos 
no local; 
 Vereadores Prof. Natanael e Leandro Caixeta
 nº 1642/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que a 
escola a ser inaugurada no Bairro Morada Nova ofereça o ensino fundamental II –
6º ao 9º ano;
 Vereador Prof. Natanael Diniz
 nº 1644/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras e á 
Secretaria Municipal de Esportes, a implantação de pistas de caminhada na avenida 
Araponga, na avenida Faria Pereira (da igreja Nossa Senhora de Fátima até o trevo 
da MG-230), na avenida Padre Matias e/ou em outros pontos estratégicos da 
cidade;
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
- Sr. Ewerton Luís da Silva – falar sobre a insalubridade e a periculosidade;
Patrocínio-MG., 08 de maio de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente