sessao nº 14

PAUTA
14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 16.05.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 13ª reunião ordinária, realizada dia 09 de maio de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº 656/2023 – Institui o Dia Municipal de Devoção em 
Memória do Beato Padre Eustáquio – Semeador da Saúde e da Paz (autor: Ver. 
Prof. Natanael Diniz)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 629/2023 – Dispõe sobre o prazo para a 
retirada pelo proprietário, em ateliê de costura, sapataria e bicicletaria qualquer 
bem entregue aos prestadores de serviços de confecção, reparo e/ou manutenção em 
Patrocínio-MG. (autor: Ver. Roberto Margari);
 Processo de Lei nº 631/2023 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de 
monitoramento de segurança nas unidades básicas de saúde no município de 
Patrocínio (autor: Ver. Valtinho)
 Processo de Lei nº 639/2023 – Denomina de “Naise Lara de Souza Oliveira” a área 
de convivência do Centro Esportivo Luiz Alberto Marques, em Patrocínio/MG.
(autor: Ver. Carlos Alberto Silva – Carlão);
 Processo de Lei nº 644/2023 - Denomina de “João Domingos Geraldo” o 
logradouro público que especifica no município de Patrocínio (autor: Ver.
Valtinho);
 Processo de Lei nº 645/2023 – Denomina de “Iraci Dias Damasceno” o logradouro 
público que especifica no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho);
 Processo de Lei nº 646/2023 – Denomina de “Hélio Caixeta Nunes” o logradouro 
público que especifica no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho)
 Processo de Lei nº 652/2023 (PL nº 15/2023) – Autoriza o Poder Executivo 
conceder direito real de uso de um imóvel à Mitra Diocesana de Patos de Minas –
Paróquia São José, e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 Processo de Lei Complementar nº 42/2023– Altera a Lei complementar 40 de 30 
de dezembro de 2006, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas 
gerais do direito tributário (autor: Ver. Paulo Roberto - Panxita);
 Processo de Lei Complementar nº 44/2023 – Altera a Lei Complementar nº 
40/2006 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito 
tributário aplicável ao Município (autora: Vereadora Francisca C. dos Santos)
 Processo de Lei nº 614/2023 – Determina a afixação do endereço e horários de 
funcionamento da Defensoria Pública em locais de acesso público em Patrocínio￾MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) – com emenda da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação;
 Processo de Lei nº 619/2023 – Implementa a colocação de código QR CODE em 
todas as placas de obras públicas para leitura e fiscalização eletrônica por 
dispositivos móveis em Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 626/2023 –Institui Campeonato Municipal de Xadrez (autor: 
Ver. Prof. Alexandre V. Castro da Cruz) – com emenda da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação;
 Processo de Lei nº 632/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento para 
pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou 
utilizem bolsa de colostomia, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Ver. Thiago Malagoli) – com emenda da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação;
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 635/2023 – Torna obrigatório a inserção de 
porta/roleta blindados, com sistema de detecção de metais, nas entradas de creches 
e escolas do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. 
Alexandre Vitor C. da Cruz);
 Processo de Lei nº 638/2023 – Dispõe sobre o horário de funcionamento dos 
estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços no município de 
Patrocínio/MG. (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos – Panxita)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Moções nºs.: 469 e 470/2023
- Indicações nºs.: 1646 a 1654/2023
- Requerimento de Informações nº 30/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1646/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e ao 
Secretário Municipal de Esportes, a construção de uma piscina no Centro de 
Esportes “Gaspar Francisco Félix”;
 nº 1653/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
realização da manutenção e dos reparos necessários no playground da Praça Rotary 
Internacional, além de melhorias na iluminação do local;
 Vereador Prof. Natanael Diniz 
 nº 1647/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a 
criação de um amplo programa de harmonização no município; 
 nº 1648/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura, a criação 
do Prêmio de Literatura de Patrocínio, a fim de valorizar os escritores locais;
 nº 1649/2023 – solicitando juntamente ao setor de Recursos Humanos, que 
promova melhorias nos salários dos serventes escolares;
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1650/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a 
implantação do Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) em Patrocínio;
 nº 1651/2023 – solicitando que conceda reajuste salarial dos funcionários públicos 
acima da inflação em 2023/2024;
 nº 1652/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras e ao 
SESTRAN, a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Marciano Pires, 
em frente ao Posto Pampa (nº 58);
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1654/2023 – solicitando que assegure uma parceria entre Município e Polícia 
Civil, no intuito de criar uma força tarefa e reunir esforços suprapartidários 
viabilizando a Delegacia de Polícia Rural de Patrocínio;
Requerimento de informações dirigido ao Prefeito Municipal
 Vereador Odirlei Magalhães
 Requerimento de Informações nº 30/2023 – Solicitando ao Prefeito informações 
acerca do recurso financeiro angariado junto ao Deputado Estadual José Guilherme 
para aquisição de um veículo de 5 lugares, que foi depositado no Fundo Municipal 
de Saúde de Patrocínio, na agência do Banco do Brasil 0274-7, conta corrente 
069174-7, no mês de julho de 2022, (autor: Ver. Odirlei Magalhães).
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 15 de maio de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente