sessao nº 15

PAUTA
15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 23.05.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Valtinho do Jandaia);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 14ª reunião ordinária, realizada dia 16 de maio de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Veto total a Proposição de Lei nº 386/2023 (PCL nº 593/2023) – Estabelece no 
âmbito do município de Patrocínio a instalação de totens para carregar celulares nos 
estabelecimentos administrados pela Prefeitura bem como suas secretarias e 
autarquias (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Veto total a Proposição de Lei nº 388/2023 (PCL nº 623/2023 – Dispõe sobre a 
instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede 
pública do município de Patrocínio (autor: Ver. Paulinho Peúca);
 Veto total a Proposição de Lei nº 391/2023 (PCL nº 603/2023) - Dispõe sobre a 
implantação de uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais. 
(autoria do Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 657/2023 (PL nº 17/2023) – Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias do município de Patrocínio para o exercício de 2024 e dá outras 
providências (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 658/2023 – Denomina de “Rafael Sebastião dos Reis” o Saguão 
do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.407/2022 (autor: 
Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 659/2023 – Denomina de “Lara Junia Nascimento Reis” o 
Espaço Fitness do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 
5.466/2022 (autor: Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 660/2023 – Denomina de “Elza Maria Ferreira” a área da 
Piscina do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.386/2022
(autor: Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 661/2023 – Inclui no calendário oficial do município de 
Patrocínio o dia Municipal do Congadeiro e da Congadeira (autor: Ver Prof. 
Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 662/2023 – Denomina de “João Adão de Brito” a quadra da 
Escola Municipal Conceição Elói dos Santos, no Município/MG (autor: Ver. 
Ricardo Balila);
 Processo de Resolução nº 26/2023 – Cria comissão legislativa temporária de 
representação para acompanhar o desenvolvimento das normativas e a construção 
das unidades populares da “Minha Casa, Minha Vida no município de 
Patrocínio/MG (autoria: Mesa Diretora);
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 
 Processo de Lei nº 614/2023 – Determina a afixação do endereço e horários de 
funcionamento da Defensoria Pública em locais de acesso público em Patrocínio￾MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz, Prof. Alexandre V. Castro da Cruz e 
Adriana de Paula);
 Processo de Lei nº 619/2023 – Implementa a colocação de código QR CODE em 
todas as placas de obras públicas para leitura e fiscalização eletrônica por 
dispositivos móveis em Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 626/2023 –Institui Campeonato Municipal de Xadrez (autor: 
Ver. Prof. Alexandre V. Castro da Cruz);
 Processo de Lei nº 632/2023 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos 
portadores de doença renal crônica e àqueles que utilizam bolsa de colostomia, no 
âmbito do município de Patrocínio/MG (autor: Ver. Thiago Malagoli, Adriana de 
Paula e Paulinho Peúca);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 635/2023 – Torna obrigatório a inserção de 
porta/roleta blindados, com sistema de detecção de metais, nas entradas de creches 
e escolas do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. 
Alexandre Vitor C. da Cruz)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 Processo de Lei nº 640/2023 – Fica instituído o carnaval no município de 
Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 641/2023 – Determina a fixação, no site da Prefeitura
Municipal de Patrocínio, do dia e horário das reuniões dos Conselhos Municipais.
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 642/2023 – Dispõe sobre os drones nas ações de combate à 
dengue, à chikungunya, à zika e à febre amarela urbana, doenças chamadas de 
arboviroses e demais necessidades no município de Patrocínio. (autor: Ver.
Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 643/2023 – Dispõe sobre os boletins informativos dos casos de 
arboviroses transmitidas pelo mosquito aedes aegypti no município de Patrocínio.
(autor: Ver. Paulinho Peúca)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Moção nº.: 471/2023
- Indicações nºs.: 1655 a 1662/2023
- Requerimento de Informações nº 31/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
Vereador Prof. Alexandre
nº 1655/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, que 
preste apoio junto à operadora VIVO, para que seja instalada uma torre repetidora 
de sinal de internet na comunidade do Tejuco, que irá beneficiar satisfatoriamente 
as comunidades de Malhadouro, Mata da Bananeira, Chapadão de Ferro, Salitre, 
São Benedito e adjacências;
Vereador Prof. Natanael Diniz 
nº 1656/2023 – solicitando juntamente ao Setor de Finanças, a determinação de que 
20% dos créditos tributários não previstos na lei orçamentária do ano vigente, 
recebidos pelo Município, sejam destinados às Secretarias Municipais de Educação 
e Saúde;
nº 1657/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, melhorias 
na estrada rural da comunidade de Bocaina;
nº 1661/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a reforma 
da fonte da Praça Santa Luzia, com instalação de nova iluminação, além de um 
projeto paisagístico do jardim ao seu redor;
Vereador Paulinho Peúca
nº 1658/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a 
aquisição de novas cadeiras de rodas ou a reforma das cadeiras de rodas que o 
Município já possui;
nº 1659/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Social, a reforma completa do CASI (Centro de Atendimento 
Sócio Infantil) do Bairro Santo Antônio;
nº 1660/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Social, a reforma do abrigo municipal e a ampliação do 
atendimento, tendo em vista a chegada do frio e, caso necessário, que seja utilizado 
ginásios poliesportivos e outras estruturas municipais para o suporte no 
acolhimento;
Vereador Leandro Caixeta
nº 1662/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de banheiros e a instalação de bebedouros e aparelhos de ginástica na 
Praça Antônio Bernardes Dias, em frente à Igreja Santo Expedito, no Bairro Enéas
Requerimento de informações dirigido ao Prefeito Municipal
 Vereador Thiago Malagoli
 Requerimento de Informações nº 31/2023 – solicitando informações e 
justificativas quanto a morosidade para liberação de alvarás no Município.
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 22 de maio de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente