sessao nº 16

PAUTA
16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 30.05.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Francisca Carneiro dos Santos);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 15ª reunião ordinária, realizada dia 23 de maio de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM 
DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 647/2023 – Institui a campanha permanente de combate ao 
mosquito aedes aegypti (autor: Ver. Paulinho Peúca)
 Processo de Lei nº 649/2023 – Proíbe a utilização de películas em todos os 
veículos oficiais do município de Patrocínio (autor: Odirlei Magalhães)
 Processo de Lei nº 654/2023 – Dispõe sobre o direito a um acompanhante com 
treinamento especializado, para o aluno com TEA que demonstre dificuldades 
acentuadas de convívio social e manejo comportamental nos Centros de Educação 
Infantil Municipal de Patrocínio/MG (autor: Ver. Leandro Caixeta)
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei Complementar nº 48/2023 – Altera a Lei Complementar nº 
40/2006 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de 
direito tributário aplicável no município de Patrocínio.(altera o prazo de validade da 
CND) (autor: Ver. Roberto Margari);
 Processo de Lei nº 663/2023 – Determina sobre a obrigatoriedade da comunicação 
de nascimentos sem identificação de paternidade à defensoria pública. (autor: Ver. 
Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 664/2023 – Torna obrigatória a disponibilização de protocolo 
quando do requerimento da realização de serviços públicos pela administração 
pública municipal, direta e indireta. (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 
 Processo de Lei nº 640/2023 – Fica instituído o carnaval no município de 
Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 641/2023 – Determina a fixação, no site da Prefeitura
Municipal de Patrocínio, do dia e horário das reuniões dos Conselhos Municipais.
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 642/2023 – Dispõe sobre a utilização de 
Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT’s) nas ações de combate ao mosquito
Aedes aegypt (autor: Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 643/2023 – Dispõe sobre os boletins informativos dos casos de 
arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município de Patrocínio.
(autor: Ver. Paulinho Peúca)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 653/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
informações estruturais das unidades escolares da rede pública municipal de 
Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 658/2023 – Denomina de “Rafael Sebastião dos Reis” o Saguão 
do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.407/2022 (autor: 
Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 659/2023 – Denomina de “Lara Junia Nascimento Reis” o 
Espaço Fitness do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 
5.466/2022 (autor: Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 660/2023 – Denomina de “Elza Maria Ferreira” a área da 
Piscina do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.386/2022
(autor: Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 662/2023 – Denomina de “João Adão de Brito” a quadra da 
Escola Municipal Conceição Elói dos Santos, no Município/MG (autor: Ver. 
Ricardo Balila);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Moção nº.: 472/2023
- Indicações nºs.: 1665 a 1676/2023
- Requerimento de Informações nº 32/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereadora Adriana de Paula
 nº 1665/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que estude a possibilidade de 
instalar um semáforo entre a avenida Faria Pereira e a avenida José Elói dos Santos, 
retirando, assim, a rotatória do local;
 Vereador Paulinho Peúca 
 nº 1666/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de uma pista de caminhada e a realização de paisagismo da avenida 
Jacarandás, no bairro Jardim Eldorado, até a rua Divino Gonçalves de Oliveira;
 nº 1667/2023 – solicitando juntamente ao DAEPA, que seja oferecido à população 
opções de pagamento instantâneo, por meio de PIX ou cartões de crédito e débito, 
no momento do corte de água;
 nº 1675/2023 – solicitando juntamente à Secretaria de Obras e à SESTRAN, a 
construção de travessia elevadas em frente ou próximo à Escola Estadual Dona 
Cotinha, na comunidade de Boa Vista;
 nº 1676/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras e à 
Secretaria Municipal de Esportes, a cobertura da quadra de futsal situada no Centro 
Esportivo Paulo César de Lima “Peúca”, no bairro Marciano Brandão;
 Vereador Roberto Margari
 nº 1668/2023 – solicitando juntamente ao departamento competente, a instalação de 
uma caixa d’água no bairro Jardim Sul;
 nº 1669/2023 – solicitando a instalação de um totem de auto atendimento para 
consulta de protocolo na recepção da Prefeitura Municipal de Patrocínio;
 Vereador Ricardo Balila
 nº 1670/2023 – solicitando que aumente o cartão alimentação dos servidores 
municipais de R$183,00 para R$250,00;
 nº 1671/2023 – solicitando o pedido de uma usina de asfalto para a cidade;
 Vereador Prof. Alexandre
 nº 1672/2023 – solicitando que garanta maior segurança nas Unidades Básicas de 
Saúde - UBS;
 Vereador Prof. Natanael Diniz
 nº 1673/2023 – solicitando juntamente ao Procon Municipal, que faça mutirão nos 
postos de combustíveis, a fim de que haja adequação dos preços dos combustíveis, 
conforme nova tabela de mercado;
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1674/2023 – solicitando que divulgue amplamente o curso referente ao 
aleitamento materno, patrocinado pelo Ministério da Saúde, realizado pela 
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde 
(SGTES/MS), e disponibilizado na plataforma UNA-SUS e AVA-SUS, em 
modalidade online, até 31 de agosto de 2023;
Requerimento de informações dirigido ao Prefeito Municipal
 Vereador Thiago Malagoli
 Requerimento de Informações nº 32/2023 – solicita informações atualizadas 
sobre a situação do programa “Olho Vivo” no município de Patrocínio.
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
- Peter Munhoz Frey - Biólogo do DAEPA e Luciano Vinícius Neves - Diretor 
Administrativo do DAEPA – falar sobre as benfeitorias realizadas pela autarquia nos 
últimos meses.
Patrocínio-MG., 29 de maio de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente