sessao nº 17

PAUTA
17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 06.06.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador José Roberto dos Santos - Salitre);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 16ª reunião ordinária, realizada dia 30 de maio de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM 
DISCUSSÃO):
 Processo de Lei nº 663/2023 – Determina sobre a obrigatoriedade da 
comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à defensoria pública. 
(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Veto total a proposição de Lei nº 396/2023 (PCL nº 627/2023) – Dispõe sobre a 
publicação pela administração pública e entidades conveniadas de saúde, em seus 
endereços eletrônicos, redes sociais e no local de atendimento, de informação 
atualizada sobre os plantões médicos na rede municipal de saúde no município de 
Patrocínio (autor: Ver. Odirlei Magalhães)
 Processo de Lei nº Complementar nº 49/2023 (PCL nº 08/2023) – Altera a Lei 
Complementar nº 132 de 10 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre o 
zoneamento, uso e a ocupação do solo no município de Patrocínio e dá outras 
providências (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 665/2023 (PL nº 18/2023) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenção e firmar convênio com as entidades de 
representação da população rural, em especial da agricultura familiar e 
trabalhadores rurais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 666/2023 – Declara de utilidade púbica municipal a Associação
Kalungar. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 667/2023 – Cria o sistema de informação sobre possíveis casos 
de violência nas escolas da rede municipal de educação de Patrocínio/MG. (autor: 
Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 668/2023 – Denomina de “Regina Lúcia Dias” a quadra de 
esportes da Escola Municipal Prof.ª Célia Lemos, no bairro Boa Esperança (autora: 
Vereadora Adriana de Paula);
 Processo de Lei nº 669/2023 (PL nº 20/2023) – Autoriza contribuição corrente 
advinda da emenda parlamentar de transferência especial nº 118688/2023 da 
Deputada Estadual Maria Clara Matos Marra às seguintes entidades: a Associação 
de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Patrocínio – objetivando auxiliar na 
construção de uma sala Nerobrink e Estimulação Sensorial; à Fundação Padre 
Eustáquio – Casa da Menina de Patrocínio – objetivando reformas e ampliações da 
sede física da instituição; e à Casa do Idoso Recanto São Vicente, objetivando a 
reforma da garagem e melhorias nas instalações da instituição; e dá outras 
providências (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 670/2023 (PL nº 21/2023) – Dispõe sobre a autorização de 
dispensa do chamamento público para celebração de parceria entre o município de 
Patrocínio e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patrocínio –
APAE, visando auxiliar na construção de uma sala Nerobrink e Estimulação
Sensorial e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 671/2023 – Veda a denominação de espaços no interior de
logradouros públicos. (autoria: Vereadores José Roberto dos Santos, Odirlei 
Magalhães, Florisvaldo José de Souza e Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 672/2023 – Institui a obrigatoriedade de funcionamento 24 
(vinte e quatro) horas das funerárias do município de Patrocínio. (autor: Ver. 
Ricardo Balila);
 Processo de Lei nº 673/2023 – Dispõe sobre a implantação do Jardim Sensorial no 
âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago 
Malagoli);
 Processo de Lei nº 674/2023 (PL nº 22/2023) – Revoga a Lei Municipal nº 
5.580/2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o 
Banco do Basil S.A, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 675/2023 (PL nº 19/2023) – Dispõe sobre a regularização de 
Creche municipal e municipalização do Centro de Educação Infantil – CEI, que 
especifica e contém outras procidências (autor: Prefeito Municipal);
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 
 Substitutivo ao Processo de Lei nº 653/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
informações estruturais das unidades escolares da rede pública municipal de 
Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
 Processo de Lei nº 658/2023 – Denomina de “Rafael Sebastião dos Reis” o Saguão 
do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.407/2022 (autor: 
Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 659/2023 – Denomina de “Lara Junia Nascimento Reis” o 
Espaço Fitness do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 
5.466/2022 (autor: Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 660/2023 – Denomina de “Elza Maria Ferreira” a área da 
Piscina do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.386/2022
(autor: Ver. Leandro Caixeta);
 Processo de Lei nº 662/2023 – Denomina de “João Adão de Brito” a quadra da 
Escola Municipal Conceição Elói dos Santos, no Município/MG (autor: Ver. 
Ricardo Balila);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Veto total a Proposição de Lei nº 386/2023(PCL nº 593/2023) – Estabelece no 
âmbito do município de Patrocínio a instalação de totens para carregar celulares nos 
estabelecimentos administrados pela Prefeitura bem como suas secretarias e 
autarquias (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Veto total a Proposição de Lei nº 388/2023 (PCL nº 623/2023 – Dispõe sobre a 
instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede 
pública do município de Patrocínio (autor: Ver. Paulinho Peúca);
 Veto total a Proposição de Lei nº 391/2023 (PCL nº 603/2023) - Dispõe sobre a 
implantação de uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais. 
(autoria do Ver. Prof. Natanael Diniz);
 Processo de Decreto Legislativo nº 45/2023 – Concede o título de cidadão 
honorário de Patrocínio ao Ilmo. Sr. Rogério Henrique Bögari (autor: Ver. Valtinho 
do Jandaia).
- Moções nºs.: 473 a 476/2023
- Indicações nºs.: 1678 a 1688/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Leandro Caixeta
 nº 1678/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a instalação de semáforos no 
cruzamento entre a avenida Odir Aleixo e a rua Doutor Deiró Marra;
 nº 1679/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, a 
realização de um campeonato de futsal feminino;
 Vereador Prof. Natanael Diniz
 nº 1680/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação que, 
quando realizar o processo seletivo simplificado para contratação temporária para 
os cargos de professor de apoio, educador infantil especializado e servente escolar, 
atribua o tempo de serviço público municipal ao cargo ou função pleiteada;
 nº 1685/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que amplie o número de 
agentes no entorno das obras da revitalização da “Avenida do Catiguá” – Av. Dom 
José Coimbra / Av. Altino Guimarães – para controlar o fluxo e orientar os 
motoristas, sobretudo nos horários de pico;
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1681/2023 – solicitando juntamente ao Superintendente do DAEPA que, através 
de recursos próprios ou contrato de concessão, construa uma usina hidrelétrica na
barragem do Córrego Feio;
 nº 1682/2023 – solicitando juntamente ao Superintendente do DAEPA, que estude 
a possibilidade de realizar concessão para a construção de usina de biomassa na 
ETE;
 nº 1683/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, a 
isenção de 50% da taxa de inscrição da Corrida da Fogueira e demais corridas dessa 
Secretaria, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; 
 nº 1684/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de uma escola para atender o bairro Marciano Brandão e os seus 
circunvizinhos;
 Vereador Valtinho
 nº 1686/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes e ao 
Secretário Municipal de Obras, uma reforma geral na quadra poliesportiva do 
bairro Congonhas;
 nº 1687/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de passeio no espaço público utilizado pelo DAEPA em Macaúba de 
Cima;
 Vereador Thiago Malagoli
 nº 1688/2023 – solicitando que providencie a imediata reestruturação e reativação 
do Conselho Municipal da Juventude, em obediência à Lei nº 4.375, de 28 de 
dezembro de 2009;
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
- Vereador Odirlei Magalhães – falar sobre o transporte escolar rural no município de 
Patrocínio.
- Guilherme Batista da Silva - falar sobre o Transtorno do Espectro Autista.
Patrocínio-MG., 05 de junho de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente