sessao nº 18

PAUTA
18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 13.06.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Odirlei Magalhães);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 17ª reunião ordinária, realizada dia 06 de junho de 
2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às 
Comissões permanentes para emissão de parecer:
 Processo de Lei nº Complementar nº 50/2023 (PCL nº 09/2023) – Altera os 
artigos 111 e 113 da lei Complementar nº 34/2023 que Reestrutura e organiza o 
IPSEM, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio
dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direta do 
município, de suas autarquias e fundações, e da Câmara Municipal, e seus 
dependentes, modificando as alíquotas de contribuição ao regime próprio de 
previdência social do município de Patrocínio, nos termos da Emeda Constitucional 
nº 103 de 2009 (autor: Prefeito Municipal);
 Processo de Lei nº 676/2023 – Cria no município de Patrocínio o programa de 
prevenção a incêndio nos parques municipais ou áreas verdes. (autor: Ver. Prof. 
Natanael Diniz);
 Processo de Lei nº 677/2023 – Dispõe sobre sanções para condutas 
discriminatórias cometidas por pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos contra 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de 
Patrocínio/MG. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 678/2023 – Institui o Programa de Atenção Multidisciplinar à
Pessoa Portadora de Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de 
Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 679/2023 – Institui o Programa de Economia Criativa no 
município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
 Processo de Lei nº 680/2023 – Dispõe sobre a regulamentação na demarcação das 
faixas de pedestres (faixa de segurança), no âmbito do município de Patrocínio e dá 
outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Processo de Lei nº 382/2022 – Denomina de “Sebastião Alves de Paula” a cabine 
de rádio do campo de futebol do bairro Carajás em Patrocínio (autora: Adriana de 
Paula)
 Processo de Lei nº 664/2023 – Torna obrigatória a disponibilização de protocolo 
quando do requerimento da realização de serviços públicos pela administração 
pública municipal, direta e indireta. (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
 Processo de Lei nº 668/2023 – Denomina de “Regina Lúcia Dias” a quadra de 
esportes da Escola Municipal Prof.ª Célia Lemos, no bairro Boa Esperança (autora: 
Vereadora Adriana de Paula);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 Processo de Resolução nº 23/2023 – Altera Dispositivos da Resolução nº 55 de 11 
de julho de 2017 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal –
(altera o horário das reuniões ordinárias) (autores: Vereadores Odirlei Magalhães, Prof. 
Alexandre Vitor Castro da Cruz, Francisca Carneiro dos Santos-Chiquita, Paulo 
Roberto-Panxita e Thiago Malagoli);
- Indicações nºs.: 1689 a 1692/2023
- Requerimento de Informações nº 33/2023 (autor: Vereador Odirlei 
Magalhães)
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Paulinho Peúca
 nº 1689/2023 – solicitando que no mês de setembro, reforce com a população sobre 
as boas práticas no trânsito;
 nº 1690/2023 – solicitando uma travessia elevada em frente ou próximo ao 
supermercado Bernardão do Bairro Belvedere;
 nº 1691/2023 – solicitando a iluminação do campo de futebol da comunidade de 
Boa Vista;
 Vereador José Roberto dos Santos
 nº 1692/2023 – solicitando a melhoria na sinalização e instalação de quebra-molas 
no cruzamento das ruas Francisco Ramos com João de Carvalho (bairro Boa 
Esperança)
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
 Vereador Odirlei Magalhães
 nº 33/2023 – solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, 
informações aceca da liberação concedida através da Lei Complementar Estadual 
nº 171, de 09 de maio de 2023, sobre o acesso aos recursos carimbados nos Fundos 
Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, cuja utilização deverá ser 
realizada até o final do exercício financeiro de 2023.
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
- Secretaria Municipal de Urbanismo – falar sobre a liberação de alvarás e aprovação
de projetos da construção civil.
Patrocínio-MG., 12 de junho de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente